Nesta terça-feira (30/1), a diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), composta pelo presidente Fernando Freitas, o diretor Financeiro Aldo Ribeiro, e a assessora Gleici Santos, reuniu-se com o corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador J. J. Carvalho, para discutir importantes pleitos. Também participaram o chefe de gabinete da Corregedoria, Alexandre Correia de Aquino, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Rosas.
O foco da reunião foi a necessidade de diálogo permanente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão dos percentuais de Teletrabalho aplicados ao TJDFT, bem como a autonomia do Tribunal para regulamentar suas próprias normativas. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a importância do diálogo contínuo com o CNJ e solicitou ao corregedor que articule com o Conselho para que o TJDFT tenha a revisão dos percentuais.
O corregedor informou que a Administração do TJDFT está em tratativas com o CNJ e que já houve uma reunião com a corregedoria daquela casa. Nesse ponto, o desembargador J. J. Carvalho informou que está empenhado na aprovação da proposta, mas que isso depende do CNJ.
Fernando Freitas informou que irá se reunir com o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) para propor articulação conjunta a fim de levar a matéria ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Proposta vista como positiva pelo corregedor J. J. Carvalho.
A ASSEJUS tem atuado de forma intensa desde a edição da resolução 481 do CNJ, que resultou na mudança dos parâmetros de percentuais em teletrabalho. Fruto dessa articulação foi a criação do grupo de trabalho do TJDFT, que originou a proposta de elevação do percentual de 30% para 50%, proposta essa já submetida pelo Tribunal ao Conselho Nacional.
Ataque hacker
Durante a reunião, o presidente da ASSEJUS também abordou a questão do pagamento dos serviços extraordinários prestados pelos servidores (plantões, profissionais de TI e servidores convocados) durante as ações de resposta ao ataque cibernético à base de dados do TJDFT, em 31 de julho de 2022. A entidade requereu o pagamento pelos serviços extraordinários, a retificação dos registros e a manutenção da desconsideração dos limites previstos em normativas, considerando a situação excepcional e de urgência.
Na ocasião, o magistrado determinou ao assessor da Corregedoria, Alexandre Correia de Aquino, o acompanhamento do PA SEI 0002452/2024, uma vez que alguns servidores foram convocados por setores da Corregedoria.
A ASSEJUS acompanha a tramitação do processo e espera que o pleito seja deferido, fazendo a justa compensação aos servidores que atuaram em um período crítico pelo qual passou o Tribunal.
Concurso de servidores (TJDFT)
Além dos pleitos citados, a ASSEJUS também destacou a necessidade de recomposição do quadro de servidores, levando ao conhecimento do desembargador que há várias unidades em déficit de servidores e que há um concurso em vigência. Muito embora a matéria esteja afeta à primeira-vice-presidência e à presidência, a entidade solicitou o apoio ao desembargador para que haja o máximo de nomeações possíveis dentro da realidade orçamentária atual do Tribunal.
A Associação ressaltou a importância de fortalecer a equipe de servidores para melhor atender às demandas judiciais.
O corregedor desembargador J. J. Carvalho concordou com a necessária recomposição do quadro e disse que conversaria com os colegas da Administração para analisar o que é possível contribuir nesse cenário.
O presidente da ASSEJUS destacou o comprometimento da Diretoria em buscar soluções que beneficiem toda a categoria e contribuam para um ambiente de trabalho mais justo e equitativo. “Estamos atentos às necessidades dos servidores, e nosso trabalho incansável visa assegurar que suas vozes sejam ouvidas e que suas condições de trabalho sejam aprimoradas. Acreditamos que, ao defender esses pleitos, estamos não apenas fortalecendo a ASSEJUS, mas promovendo melhorias significativas para a comunidade da Justiça do Distrito Federal”.
A reunião representa mais um esforço da ASSEJUS em defender os interesses dos servidores e garantir condições de trabalho adequadas, especialmente em tempos de desafios como ataques cibernéticos e a implementação do Teletrabalho. A Diretoria da ASSEJUS espera que as pautas apresentadas sejam consideradas para o aprimoramento das condições laborais no TJDFT.
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