A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), entidade que representa servidoras e servidores ativos e aposentados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), como também ex-servidores do referido tribunal e trabalhadores de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, se posiciona contrária a fala do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) de que a “Justiça está parada” após o ataque virtual que tirou do ar o site do TJDFT desde o último domingo, dia 31.
A Assejus esclarece que, diferentemente do que foi dito, não são apenas as audiências de custódia que ocorrem normalmente neste momento. Medidas urgentes para evitar o perecimento do direito (por exemplo, possíveis despejos ou demolições e risco de perda de auxílios do governo); em defesa da vida e da saúde (acesso à UTI, internações, procedimentos cirúrgicos, medicamentos em situação de emergência); para a proteção dos direitos e da integridade física, moral e psicológica (medidas protetivas para combate à violência contra a mulher, infância, idosos e pessoas com deficiências), além medidas em função de outras violências, estão sendo despachadas e decididas pelo Nupla (Núcleo de Plantão) do TJDFT, que inclui também o Núcleo de Audiência de Custódia do tribunal.
O Núcleo de Plantão é formado para atuar em situações como essa com os sistemas fora do ar e trabalha de maneira ininterrupta 24h por dia. Por isso, é falacioso dizer que o TJDFT está parado. A população não está desassistida com tantos servidores e tantas servidoras, de diversos setores, envolvidos no trabalho realizado durante os plantões.
O diretor Financeiro da Assejus, Aldo Ribeiro, que já foi servidor do Nupla, comenta, ainda, que apenas na data de ontem, dia 2, cerca de 200 processos receberam despachos ou decisões.
A entidade esclarece também que os casos não enquadrados em urgência também têm passado pela triagem do Nupla, mas as sentenças irão aguardar o retorno das atividades normais, pois não são situações que implicam risco à vida, à segurança e à liberdade. Os prazos processuais estão todos suspensos neste momento e não haverá prejuízo para as partes.
O presidente da entidade, servidor do TJDFT, Fernando Freitas, reforça que o momento exige colaboração e assegura que confia que o corpo técnico do tribunal resolverá o problema o mais rápido possível.
“Nesse momento delicado é preciso compreensão de todos os agentes envolvidos. Falas não colaborativas, além de não contribuírem na resolução do problema, acarretam em mais desinformações. Seguimos confiantes nos servidores que atuam em nosso tribunal”, declarou.
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