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Assejus prorroga o prazo para se filiar na nova ação de incorporação da GAJ e GAMPU

Como única entidade que possui sentença favorável à incorporação da GAJ, a Associação abrange servidores do Judiciário e MPU no DF

Atenção, servidores! A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) informa que prorrogou, até 30 de junho de 2022, o prazo para a inclusão de associados, em uma nova ação judicial a qual irá reivindicar o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento para servidores do Judiciário, e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) para os servidores do MPU.

A prorrogação ocorre devido ao alto número de procura, bem como aos trâmites necessários para inclusão nas ações, uma vez que somente tem direito às ações coletivas de associações os filiados à época da distribuição da ação. Diferentemente de sindicatos, cujas sentenças em ações coletivas abrangem filiados e não filiados, bastando ser integrante da categoria.

Esta é mais uma chance para que, quem perdeu o prazo anterior, 31 de maio, se filie à entidade. É importante ressaltar que as pessoas que manifestaram interesse dentro do primeiro prazo previsto irão compor uma ação que terá andamento imediato. Quem se filiar à Assejus com a abertura do novo prazo fará parte de uma terceira ação.

A Assejus ressalta que já conquistou sentença favorável à GAJ em uma primeira ação sobre o tema – nº 1009650-73.2020.4.01.3400. Veja a sentença aqui. Ainda de acordo com a Diretoria Executiva da Assejus, não é necessário assinar nenhum documento ou procuração. Basta estar filiado à entidade para ser representado na causa, pois há disponível autorização assemblear para a nova ação.

Dúvidas sobre as ações judiciais (GAJ e GAMPU) podem ser esclarecidas com o Jurídico no WhatsApp (61) 9968-7308 – opção 2, ou pelo e-mail: juridico@assejus.org.br.

Saiba quem pode se filiar

Além das servidoras e dos servidores ativos e aposentados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ex-servidores do tribunal e trabalhadores de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público podem filiar-se à Associação.

Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 9968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone fixo 3103-7550.

Confira abaixo a relação completa dos órgãos representados pela Assejus

Sócios efetivos

  • Servidores ativos e aposentados do TJDFT.
  • Sócios conveniados – servidores ativos, aposentados e pensionistas dos seguintes órgãos:

Poder Judiciário

  • Supremo Tribunal Federal (STF);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ);
  • Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região);
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  • Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
  • Superior Tribunal Militar (STM);
  • Tribunal de Justiça Militar (TJM);
  • Conselho da Justiça Federal (CJF);
  • Magistrados (ministros, desembargadores e juízes);
  • Pensionistas de servidores do TJDFT.

Ministério Público

  • Ministério Público Federal (MPF);
  • Ministério Público do Trabalho (MPT);
  • Ministério Público Militar (MPM);
  • Ministério Público do Distrito Federal de dos Territórios (MPDFT);
  • Ministério Público Eleitoral (MPE);
  • Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT);
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Membros do Ministério Público (promotores e procuradores);
  • Pensionistas de servidores do MPU.

Demais conveniados

  • Servidores requisitados de outros órgãos que prestam serviços ao TJDFT;
  • Funcionários de empresa pública, de economia mista e privada que prestem serviço direto ao TJDFT, dentro dos prédios dos tribunais;
  • Funcionários de serventias extrajudiciais (cartórios);
  • Ex-servidores do TJDFT;
  • Pensionistas de órgãos do Judiciário e do MPU;
  • Filhos maiores de 21 anos, dos servidores do TJDFT já associados à Assejus.

Não fique de fora da próxima ação. Ainda não é filiado à Assejus? Procure o cadastro da entidade, no Whatsapp (61) 9968-7308, opção 3, e associe-se!

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