Nesta sexta-feira (25/10) a Associação dos Servidores do Distrito Federal (ASSEJUS) marcou presença na cerimônia de abertura do XXVIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico, promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que acontece hoje e neste sábado (26/10), em formato híbrido, em Brasília.
O evento é uma das maiores atividades da Federação e trouxe em sua pauta temas jurídicos de vital importância para o conjunto dos servidores do judiciário e Ministério Público. O encontro é organizado pela Diretoria Executiva da entidade e pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) aos cuidados do escritório Cezar Britto Advocacia.
Representando a ASSEJUS, nesta sexta-feira, participaram do encontro o presidente, Fernando Freitas, a diretora de assuntos jurídicos, Glaucia Sena, o diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, e os colaboradores do Setor Jurídico da Associação, Alyne Reis e Lucas Sousa. O evento reúne diretores jurídicos, advogados das entidades filiadas e convidados para a troca de conhecimentos sobre temas relevantes para a categoria, como combate e enfrentamento ao assédio, Aposentadoria especial para servidores com deficiência, Auxílio-nutrição, Quintos (STF e TCU) Absorção de quintos entre outros temas.
Durante a abertura, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou a importância da luta pelos direitos dos servidores, afirmando. “O direito se constrói sempre com a luta e sempre com a resignação daqueles que não aceitam as coisas postas. Há um quê de indignação sempre no operador de direito, que começa no questionamento do pedido. E a FENAJUFE tem sido vanguarda. As pessoas acham que os direitos são outorgados. Não, meus queridos. Os direitos são conquistados. E geralmente a conquista vem com base em muita luta, em muito debate.”
Para a doutora Larissa Awwad, advogada da AJN, “é uma honra a missão de organizar e de realizar a abertura de mais um Coletivo Jurídico e o sentimento é de gratidão pela unidade dos esforços dos advogados da Federação e também dos sindicatos filiados, para continuarmos firmes no propósito da defesa dos serviços públicos, em especial dos servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público”.
A Diretora Jurídica da ASSEJUS, Gláucia Sena, reforçou a importância do evento para alinhamento e estratégias de defesas jurídicas. “Em um tempo de tantos ataques políticos e jurídicos, a união da entidade e o debate dos caminhos é imperativo. Quero cumprimentar a doutora Larissa Awwad pela organização do evento e agradecer a Diretoria Executiva da Fenajufe pelo convite a nossa ASSEJUS, que há quarenta e cinco anos defende dos servidores do Judiciário aqui no Distrito Federal”.
O Diretor Financeiro, Aldo Ribeiro, enalteceu a organização do evento e a ampla participação. “Estou surpreso pela quantidade de participantes e qualidade dos temas escolhidos.” Aldo lamentou a ausência do sindicato do DF. “Só lamento a ausência do sindicato a qual estou filiado, pois está desfiliado da Federação, optando por um caminho isolado e de pouca unidade na luta conjunta dos servidores. É triste!”, pontuou.
Confira a programação:
Sexta-feira (25/10)
Local: SCS Quadra 2, Bloco C, Lote 22, Edifício Serra Dourada, Asa Sul, Brasília/DF
- 9h – Abertura
Paulo Roberto Koinski – Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe
Leopoldo Lima – Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe
Fábio Saboia – Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe
Larissa Awwad – AJN e Cezar Britto Advocacia - 9h30 – A cumulatividade e a compensação da parcela opção com outras verbas, em casos de transposição de cargos e reenquadramento
Lucas Almeida – Cassel Ruzzarin Advogados
Luciano Carvalho da Cunha – Pita Machado Advogados - 10h –Inclusão no Poder Judiciário da União: cenário administrativo, jurídico/normativo nos Tribunais e Conselhos
Laíssa Vochikovski – AJN e Cezar Britto Advocacia
Renato Abreu – AJN e Cezar Britto Advocacia - 10h30 – Aposentadoria de servidores públicos com deficiência (PLP 454/2014)
Marina Vinhaes – AJN e Cezar Britto Advocacia
Rudi Cassel – Cassel Ruzzarin Advogados - 11h – Regulamentação da liberdade sindical no serviço público
Robson Barbosa – Cassel Ruzzarin Advogados
Felipe Neri – Silveira, Martins e Hübner Advogados - 12h30 – Intervalo para almoço 14h30 – Atualização sobre Pautas Legislativas e Carreira
Alexandre Marques – Assessor Institucional da Fenajufe
Vera Miranda – Assessora Técnica da Fenajufe - 15h – Combate e enfrentamento ao assédioBruna Sandim – AJN e Cezar Britto Advocacia
Cintia Leticia Bettio – Silveira, Martins e Hübner Advogados - 15h30 – Abono de permanência e aposentadoria (PEC 139/2015)
Renato Abreu – AJN e Cezar Britto Advocacia
Marina Vinhaes – AJN e Cezar Britto Advocacia - 16h – Lanche 16h30 – Quintos (STF e TCU) Absorção de quintos
João Marcelo Arantes – AJN e Cezar Britto Advocacia Não incidência da contribuição previdenciária / restituição dos valores já descontados
Bruno Boaventura – Boaventura Advogados Associados Passivo de quintos (STF)
Pedro Pita – Pita Machado Advogados
Ana Roberta Almeida– Cassel Ruzzarin Advogados
Sexta-feira (25/10) – participação exclusivamente presencial
Local: Residência do advogado Cezar Britto (Lago Sul)
- 19h – Roda de conversa com participação de Manoel Caetano Ferreira Filho, membro da Comissão de Ética Pública 1
- 20h – Workshop de comunicação jurídica com o jornalista Murilo Fagundes -O momento contemplará análise de conjuntura e roda de conversa Manoel Caetano Ferreira Filho, membro da Comissão de Ética Pública. Ainda, o jornalista Murilo Fagundes realizará atividade com os participantes apresentando dicas de comunicação jurídica.
- Haverá ainda uma confraternização com comes e bebes. Esse encontro, organizado em conjunto com a Fenajufe, ocorrerá na residência do advogado Cezar Britto.
Sábado – (26/10)
- 9h –VPNI/GAE
João Marcelo Arantes – AJN e Cezar Britto Advocacia
Débora Oliveira – Cassel Ruzzarin Advogados 9h30 – Pagamento em pecúnia dos plantões de recesso ou de sobreaviso durante os plantões ordinários mensais aos oficiais de justiça
Bruna Sandim – AJN e Cezar Britto Advocacia
Fabrizio Costa Rizzon – Pita Machado Advogados - 10h – Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Bruna Sandim – AJN e Cezar Britto Advocacia
Vera Miranda – Assessora Técnica da Fenajufe - 10h30 – Vantagem Pecuniária Individual – VPI
Renato Abreu – AJN e Cezar Britto Advocacia
César Lignelli – Sintrajud 11h – Reforma da Previdência e Ações Diretas de Inconstitucionalidade / Contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/2006 e PEC 6/2024)
Renato Abreu – AJN e Cezar Britto Advocacia
Pedro Pita – Pita Machado Advogados
Rudi Cassel – Cassel Ruzzarin Advogados
Carlos Guedes – Silveira, Martins e Hübner Advogados - 13h – Encerramento (informes)
Auxílio-saúde – Renato Abreu
Auxílio-nutrição e outros – Larissa Awwad
Para mais informações sobre a programação do evento, acesse o site da Fenajufe no link:
https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/federacao-divulga-programacao-do-xxviii-encontro-nacional-do-coletivo-juridico-da-fenajufe/
Assista ao vídeo da abertura do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=qlixZ0HDdZA
Confira as fotos do evento desta sexta-feira (25/10):
https://www.flickr.com/photos/assejusdf/albums/72177720321480576
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