Nesta quinta-feira (9/2), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) participou, como convidada, de importante reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). O encontro foi realizado em formato híbrido e, na ocasião, foram debatidos importantes temas como a Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito do Teletrabalho. Na pauta também foram discutidos os Quintos incorporados e o Nível Superior (NS) para cargos de técnico judiciário. Pela Assejus, participou o presidente Fernando Freitas. Confira os principais pontos debatidos:
Teletrabalho
Na última quarta-feira (8/2), a Assejus, juntamente com a Fenajufe, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Associação Nacional dos Servidores e Servidoras do Judiciário Brasileiro (ASJB), realizaram um ato público em frente a sede do CNJ pela democratização do Judiciário e pela suspensão do retrocesso da Resolução do CNJ, a qual alterou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais, sem ao menos ouvir os servidores. Ao fim do ato, a desembargadora Carmen González, juíza auxiliar da presidente do CNJ e Suprema Corte, ministra Rosa Weber, recebeu representantes das entidades. Na ocasião, foi feita a entrega de um abaixo-assinado com mais de 11 mil assinaturas pedindo a suspensão da Resolução.
Veja mais: https://assejus.org.br/novo_2017/defesa-da-democratizacao-do-judiciario-e-teletrabalho-assejus-e-entidades-parceiras-participam-de-ato-contra-a-resolucao-no-481-2022-do-cnj/
Quintos
No fim de 2022, na discussão dos projetos de recomposição do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) – (PLs 2441 e 2442/22), as entidades representativas do servidores e servidoras se esforçaram para emendar os projetos para que os Quintos não fossem absorvidos, uma vez que que parte da categoria pode não ser beneficiada com o projeto de recomposição parcial de 19,25% sem uma solução para essa questão. A Fenajufe e as entidades articulam para tratar os Quintos na via Legislativa.
Nível Superior (NS)
A Assejus, junto com a Fenajufe, acompanha de perto a questão do nível superior para os técnicos judiciários. Após solicitação das entidades, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as denúncias que contestam a constitucionalidade dos artigos 1º e 4º da Lei 14.456/2022 – que estabelece o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário.
Veja mais: https://assejus.org.br/novo_2017/na-oab-nacional-assejus-e-fenajufe-defendem-a-constitucionalidade-do-nivel-superior-para-os-tecnicos-judiciarios-e-a-democratizacao-do-cnj/
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF, ajuizada por uma associação nacional, a Federação entrou com pedido de amicus curiae.
Outra vitória importante, também após atuação da Assejus e da Fenajufe, foi a retirada de pauta da proposta de ADI contra o NS na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). O requerimento foi feito pela conselheira América Cardoso Barreto Lima Nejaim (SE), que é relatora.
Compuseram a mesa da reunião extraordinária do CDE, o advogado Paulo Freire, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que faz parte da Assessoria Jurídica Nacional (AJN); Luiz Filipe Freitas, da Assessoria Parlamentar; e Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe.
Além do presidente da Assejus, Fernando Freitas, também participaram do encontro, pela Fenajufe, os coordenadores Roberto Policarpo, Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Fernanda Lauria, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Paula Meniconi, e Denise Carneiro, Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Charles Bruxel, Thiago Duarte, Fábio Saboia, Leopoldo de Lima, Manoel Gérson, Fabrício Loguercio, Edson Borowski, Luiz Cláudio Correa e Paulo Koinski.
Também estiveram no encontro, Renato Cantoni, diretor do Sindicato Nacional do Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU); a servidora Ana Paula, do MPDFT; e outras entidades convidadas como o Sindjus/AL, Sinjeam/AM, Sitraam/AM, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sinpojufes/ES, Sinjufego/GO, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sindjuf/PAAP, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE, Sinjuspar/PR, Sintrajurn/RN, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS.
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