A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) emitiu ofício direcionado a todos os tribunais do Distrito Federal, solicitando informações sobre a implementação das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 495 e 500/2023. Estas resoluções alteraram a dinâmica de cálculo e pagamento do Auxílio-Saúde para servidores e magistrados, modificando substancialmente a Resolução nº 294/2019 do Conselho.
De acordo com o ofício enviado, as alterações introduzidas incluem o aumento percentual de 50% no reembolso para servidores com deficiência, acometidos por doenças graves ou com idade superior a 50 anos, além de reforçar que o Auxílio-Saúde seja fixado em até 10% do valor da remuneração de um juiz substituto.
A ASSEJUS, que tem servidores filiados de todos os tribunais, busca com essa medida entender como cada corte tem efetivado esse direito, bem como atuar no fortalecimento desse auxílio a todos os servidores do Poder Judiciário da União no DF.
Entre os questionamentos feitos no ofício estão medidas organizacionais para aplicação das resoluções, expectativas de cumprimento das determinações do CNJ, valores e critérios para o ressarcimento de despesas com planos de saúde, alcance dos ressarcimentos em relação ao quadro funcional e viabilidade orçamentária para estabelecer um piso percentual do auxílio-saúde para os servidores.
Também a entidade está buscando diálogo junto aos órgãos que compõem o Ministério Público da União no Distrito Federal, para atuar nessas demandas.
Fernando Freitas, presidente da entidade, destaca: “A ASSEJUS reitera seu compromisso com a eficiência e o bem-estar dos agentes institucionais do sistema judiciário e do Ministério Público, buscando assegurar que as mudanças normativas sejam implementadas de maneira justa e efetiva. Nós tivemos uma ampla atuação no debate e implantação do Auxílio-Saúde no TJDFT e queremos contribuir com os demais órgãos para ampliação desse direito dos servidores. Saúde é sempre prioridade.”
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