No último dia 1° de setembro, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) teve atendida demanda para que servidores com deficiência usufruam de condições específicas de trabalho e para os que tenham dependentes nessa condição permaneçam em regime de teletrabalho durante a pandemia da Covid-19.
A demanda, apresentada no dia 11 de maio último, tramita no PA-SEI 0007565/2020 e foi atendida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
A Assejus baseou seu pedido na possibilidade de maior exposição das pessoas com deficiência ao contágio do novo coronavírus, ante às peculiaridades de sua própria condição, a inviabilidade de implantação de teletrabalho em todas as áreas do Tribunal e a realização de rodízio de servidores onde ele foi necessário.
A entidade também levou em consideração a situação de associados e associadas que têm pessoas com deficiência entre seus dependentes, na medida em que a permanência dos profissionais em trabalho presencial igualmente poderia significar riscos de contaminação.
O pedido formulado pela Assejus recebeu pareceres favoráveis de órgãos internos do TJDFT, a exemplo da Secretaria de Saúde (SESA) e do Núcleo de Inclusão (NIC) do TJDFT.
A 2ª diretora de Administração da Assejus, Wanessa da Silva Ferreira, conhece bem essa realidade, pois é mãe de Lincoln, portador do transtorno do espectro autista. Para ela é fundamental que a Assejus esteja atenta à inclusão e à proteção de pessoas com deficiência.
Segundo a dirigente, esse deve ser o verdadeiro papel da Assejus, que se compromete com as causas de seus associados e associadas. “Precisamos conscientizar a todos sobre os caminhos difíceis e cheios de preconceitos que temos que percorrer, precisamos desse olhar cuidadoso, pois assumimos o papel de servidores públicos e temos também que cumprir nossas missões como pais e mães de filhos especiais. É papel dos órgãos públicos se adaptarem e atualizarem à nova realidade de normas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência”, enfatizou a servidora.
Em abril deste ano, a Diretoria Executiva da Assejus aprovou a criação do Núcleo de Inclusão da Pessoa com Deficiência; sua instalação, no entanto, aguarda melhores condições sanitárias, haja vista o quadro pandêmico.
Para usufruir do benefício conquistado, o associado e a associada com deficiência ou que tenha dependente que seja pessoa nessa condição deve formular requerimento administrativo postulando regime específico de trabalho perante sua chefia imediata, se possível fazendo remissão ao PA SEI nº 0007565/2020.
Por dever estatutário, o requerimento da Assejus dirigiu-se ao atendimento seus associados e associadas. Entretanto, nada obsta que servidores e servidoras não vinculados à entidade formulem seus requerimentos e também usufruam da conquista.