Em mais uma batalha em defesa dos direitos dos servidores públicos, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) tomou uma importante iniciativa nesta segunda-feira (26/8). A entidade enviou ofícios a todos os deputados federais e senadores do Distrito Federal, solicitando apoio urgente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024, que visa acabar com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados.
Além do ofício, uma série de visitas aos parlamentares será realizada para sensibilização e pedido de tramitação da matéria até sua aprovação.
A PEC 6/2024, que atualiza a PEC 555/2006, propõe uma extinção gradual dessa contribuição, aliviando a carga financeira dos aposentados. Pela proposta, a partir dos 65 anos para homens e 63 anos para mulheres, a contribuição seria reduzida em 10%, até cessar completamente aos 75 anos, independentemente da situação do aposentado.
O diretor Financeiro da ASSEJUS, Aldo Ribeiro, em uma mensagem direcionada aos servidores aposentados, reforçou a urgência e a importância dessa ação. “Estamos hoje na ASSEJUS enviando ofícios para todos os deputados federais e senadores do Distrito Federal, clamando para que apoiem a PEC 6/2024. O servidor, quando ele se aposenta, continua pagando a previdência. Isso precisa acabar. Não é justo que quem já contribuiu tanto para o serviço público continue sendo onerado,” destacou Ribeiro. Ele também conclamou a união dos servidores nesta luta, afirmando. “Venha conosco nessa luta. Nós precisamos de você, porque a sua força é a nossa garantia de luta.”
A Diretoria Executiva da entidade faz um chamado aos servidores aposentados do Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF: filiem-se à ASSEJUS e fortaleçam essa luta!
Pensionistas dos servidores também podem se filiar. Vamos juntos em defesa da aposentadoria digna.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br, ou pelo telefone (61) 3103-7550.
A PEC 6/2024
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024 é uma atualização da PEC 555/2006 e busca eliminar, de forma gradual, a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. Atualmente, mesmo após a aposentadoria, esses servidores continuam a contribuir para a previdência, o que é visto como uma injustiça, já que eles já cumpriram suas obrigações durante toda a carreira.
Pela PEC 6/2024, a redução da contribuição começa aos 65 anos para homens e 63 anos para mulheres, com uma diminuição de 10% a partir dessas idades. A contribuição seria completamente extinta aos 75 anos, independentemente da situação do aposentado. A proposta visa aliviar a carga financeira sobre os aposentados e garantir maior justiça a quem dedicou anos de serviço ao público.
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, ressalta a importância dessa proposta para os servidores aposentados. “A aprovação da PEC 6/2024 representa mais do que uma vitória. É o reconhecimento do esforço e dedicação de nossos servidores ao longo de suas carreiras. Não é justo que aqueles que já contribuíram tanto continuem sendo onerados. Lutaremos com todas as nossas forças para que essa PEC seja aprovada e para que nossos aposentados tenham o descanso e a dignidade que merecem,” afirmou Freitas.
Com essa iniciativa, a ASSEJUS reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos servidores aposentados, buscando garantir a dignidade daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público. A entidade espera que, com o apoio dos parlamentares do DF, a PEC 6/2024 seja aprovada com a urgência que o tema exige, aliviando a carga sobre os aposentados e reconhecendo o valor do trabalho realizado por esses profissionais ao longo de suas carreiras.
Confira o vídeo completo do Diretor Financeiro da ASSEJUS, Aldo Ribeiro: https://youtu.be/fB3eWBHqB0c?si=UgxMoUG0DafcUuzT
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