Após envio de requerimento administrativo da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), a Administração Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido da entidade para declarar ponto facultativo no dia 31 de maio (sexta-feira), considerando o feriado de Corpus Christi no dia 30 de maio (quinta-feira). A decisão foi publicada nesta terça-feira (14/5).
No documento enviado, a Associação explicou que a celebração de Corpus Christi é comemorada no dia 30 de maio, conforme a Portaria Conjunta 1/2024 e destacou que, devido ao feriado em uma quinta-feira, o atendimento ao público é bem reduzido, ainda mais em razão do Governo do Distrito Federal (GDF) ter decretado ponto facultativo, bem como outros órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público da União terem feito decisões similares.
A Portaria Conjunta 54, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, pelo primeiro vice-presidente, desembargador Roberval Casemiro Belinati, pelo segundo vice-presidente, Ângelo Passareli, e pelo corregedor da Justiça, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, declara suspenso o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios no dia 31 de maio de 2024.
De acordo com a norma, os prazos que iniciam ou findam no referido dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sendo as medidas judiciais urgentes submetidas aos magistrados designados para o plantão judiciário. O expediente nos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal fica mantido. A portaria segue para publicação no Diário da Justiça.
Para o diretor de Administração da ASSEJUS, Alan Coelho, a medida é justa e acertada. “O pedido foi embasado na economia dos recursos materiais e também na otimização dos recursos humanos, uma vez que existe tendência de queda nos atendimento em feriados dessa natureza.”
A ASSEJUS também encaminhou requerimento aos demais órgãos da Justiça e Ministério Público no DF que ainda não estipularam tal data como ponto facultativo. O presidente da entidade, Fernando Freitas, informou que a ASSEJUS também irá pedir aos tribunais e órgãos do Ministério Público da União a mudança do feriado do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público), para o dia 31 de outubro.
“A mudança do dia não é novidade no TJDFT, uma vez que já foi feita em outras ocasiões, e já há deliberação nesse sentido por outros tribunais. Essas medidas visam dar qualidade de vida aos servidores e buscam economia de recursos e otimização de toda estrutura judiciária”, afirmou Freitas.
A ASSEJUS tem tido atuação forte e participativa na defesa dos servidores do PJU e MPU, agindo em todas as frentes e cumprindo com suas diretrizes estatutárias de defesa integral dos associados servidores desses órgãos.
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