Pautas sobre Teletrabalho e NS também foram abordados no encontro
Na última segunda-feira (6/2), dirigentes da Associação do Servidores do Distrito Federal (Assejus) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) estiveram reunidos na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma audiência com o secretário-geral do Órgão, juiz Gabriel Matos, e a juíza auxiliar da presidente Rosa Weber, desembargadora Carmen González.
Pela Assejus, participou o presidente Fernando Freitas. Já pela Fenajufe, participaram os coordenadores Roberto Policarpo, Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Manoel Gérson e Fabiano dos Santos.
Entre as pautas debatidas, as entidades defenderam questões de interesse dos servidores e associados, como o Teletrabalho, o Nível Superior (NS) para cargos de técnico judiciário, o retroativo dos valores fixados na portaria do reajuste do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar, a reestruturação da carreira de trabalho e os quintos administrativos. Confira:
Auxílios: alimentação e pré-escolar
As entidades solicitaram providências urgentes quanto a equiparação dos reajustes do auxílio-alimentação (R$ 1.182,74), e da assistência pré-escolar (R$ 935,22) dos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), de acordo com a Portaria Conjunta nº 1, de 1/2/2023, com os auxílios aprovados aos servidores do Ministério Público da União (MPU) os quais foram fixados nos valores R$ 1.191,13 (alimentação) e R$ 941,85 (pré-escolar).
Outro pedido feito pelos dirigentes foi a possibilidade do pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2023, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já fazia essa previsão. O secretário-geral, juiz Gabriel Matos, afirmou que, havendo o requerimento das entidades, levará o pleito à presidência, uma vez que dependerá da manifestação de alguns setores.
Teletrabalho e Resolução nº 481 do CNJ
Os dirigentes das entidades explanaram sobre o retrocesso, de forma geral, o que a Resolução, acerca do tema, representou para o judiciário. Além disso, reforçaram que, nem os servidores, nem entidades que representam a categoria, foram ouvidas no processo.
Ainda conforme os representantes da Assejus e Fenajufe, há, no momento, diversas solicitações administrativas em tramitação no CNJ com pedidos de abertura de diálogo e flexibilização da Resolução. Diante do exposto, a Associação e a Federação pediram que a ministra Rosa Weber discuta, junto aos conselheiros, a possibilidade de revisão das normas da Resolução de forma a atender, pontualmente, a cada tribunal do país, de acordo com as suas realidades.
A respeito da demanda, a desembargadora Carmen González, afirmou que está atenta a este debate e que tem recebido diversas entidades com o mesmo pleito. Carmen ainda afirmou que levará ao conhecimento da ministra Rosa Weber, mas que é preciso estender o tema ao relator para que ele também reabra o diálogo.
NS – Consolidação do Nível Superior para técnico
Sobre o tema, os coordenadores da Fenajufe fizeram um resumo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta por uma associação nacional, e que questiona a exigência de curso de nível superior como requisito para ingresso no cargo público de técnico judiciário (Lei nº 14.456/22). Na ação protocolada por aquela entidade, o argumento de inconstitucionalidade utilizado foi que a norma federal “provém de iniciativa do Poder Legislativo, e não do Poder Judiciário”, uma vez que a alteração ocorreu por intermédio de emenda parlamentar. Nesse sentido, as entidades solicitaram o reconhecimento, por parte do CNJ e da ministra Rosa Weber, de consolidar o NS como uma vitória para a categoria e pela constitucionalidade da matéria.
Em resposta ao pleito, o secretário-geral e a juíza auxiliar ressaltaram que o caso já está judicializado e que a atuação estaria restrita ao âmbito institucional. Contudo, eles afirmaram serem conhecedores da matéria e ficaram de analisar, junto à ministra, qual poderia ser a área de atuação após ouvir as entidades.
O encontro teve duração aproximada de duas horas. Após toda a apresentação dos dirigentes das entidades acerca dos temas, tanto o secretário-geral, Gabriel Matos, quanto a juíza auxiliar da presidência, Carmen González, afirmaram que eles não têm poderes de decisão, uma vez que auxiliam a presidente do CNJ. Porém, confirmaram que todas as reivindicações das entidades serão encaminhadas para a presidente do Conselho, ministra Rosa Weber.
Tanto a Assejus quanto a Fenajufe continuarão com o trabalho de diálogo e interlocução com o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
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