Mais um importante passo foi dado na luta pelo reconhecimento da fibromialgia como deficiência. Na noite desta quinta-feira (7/11), o Conselho Especial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou o pedido da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro) para que a OAB/DF requeira, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), seu ingresso como amicus curiae na ADI nº 0715805-43.2024.8.07.0000, movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contra a Lei Distrital nº 7.336/2023, que considera a fibromialgia como deficiência.
A sessão foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas. A entidade já está admitida como amicus curiae na ação. O encontro na Ordem também foi assistido pela vice-presidente da Anfibro, Márcia Caires, e por pessoas com fibromialgia.
A vice-presidente da Anfibro, Márcia Caires, foi convidada para explanar na tribuna da OAB e esclarecer dúvidas de alguns conselheiros. “A Lei é muito importante para todos nós, fibromiálgicos. Eu tenho essa doença há 22 anos e há um grupo grande de pessoas no Distrito Federal com fibromialgia. Muitas ainda nem sabem que têm a doença, mas serão diagnosticadas no tempo certo. Solicitamos a entrada da OAB/DF como amicus curiae na ADI, pois já temos o apoio da ASSEJUS e da Anfibro neste processo”, disse Márcia.
O membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, doutor Gerson Wilder de Sousa Melo, defensor da causa, também fez um pronunciamento no púlpito da Ordem. “Os fibromiálgicos são pessoas como eu. Eles têm problemas que não são enxergados como impedimento. Muitas vezes são dores internas e que desequilibram psicologicamente. Eu peço ao Conselho que se sensibilize com essa pauta. Queremos demonstrar o quanto essa gestão, o quanto essa Ordem segue a sociedade civil e é independente. Vamos enfrentar esse veto do governador. Vários estados já aprovaram essa lei. Peço apoio de todos para essa pauta e que o presidente Délio Lins faça a sustentação quando necessário. É necessário que o Conselho conceda mais esse avanço.”
Os conselheiros da OAB/DF aprovaram o ingresso da Ordem como amicus curiae,o que foi comemorado com emoção pelos presentes na sessão. O presidente da Ordem, Délio Lins, afirmou que, havendo tempo hábil, faria com muita honra a sustentação na causa dos fibromiálgicos. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, celebrou a entrada da OAB/DF na ADI. “A Ordem é uma grande defensora dos direitos da população, em especial da população com deficiência. É uma grande vitória! Cumprimento toda a gestão do presidente Délio Lins e os conselheiros que votaram. A OAB tem em sua essência, além da defesa dos interesses dos advogados, a defesa também dos direitos da população do Distrito Federal. Esse público merece porque, quem tem fibromialgia, sabe que, embora muitas vezes não incapacite, traz várias dificuldades para se ter uma vida normal. A importância da OAB é fundamental nessa luta, assim como a da ASSEJUS”, destacou Freitas.
O Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS tem mobilizado um amplo debate em busca de apoio na causa das pessoas com fibromialgia. A entidade acredita que a ADI proposta pelo GDF é um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência. O reconhecimento da fibromialgia como deficiência traz benefícios e amplia os direitos para esse público.
Confira os informes do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas:
https://youtu.be/zXr0IUx1dfU
Saiba mais:
https://assejus.org.br/novo_2017/assejus-e-admitida-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-reconhecimento-da-fibromialgia-como-deficiencia/
https://assejus.org.br/novo_2017/assejus-e-anfibro-se-unem-em-defesa-da-validade-da-lei-que-reconhece-a-fibromialgia-como-deficiencia/
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