Diretoria apresentou pleitos da entidade durante reunião com chefe de gabinete do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB)
Nesta sexta-feira (8/3), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) conduziu uma reunião de relevância estratégica com João Monteiro, chefe de gabinete do deputado distrital Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do DF. O encontro, liderado pelo presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, contou com a presença do diretor financeiro, Aldo Ribeiro, e do diretor de administração, Alan Coelho.
Alan também é coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS e tem levado as pautas do órgão a todas as autoridades judiciárias, executivas e legislativas.
A reunião versou sobre diversas demandas cruciais para a categoria dos oficiais de justiça e para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto fiscal e social.
Isenção de IPVA para oficiais de justiça
Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os oficiais de justiça do Distrito Federal. A ASSEJUS ressaltou a importância do apoio do deputado Wellington Luiz para interlocução junto ao Governo e à Câmara Legislativa, visando equiparar essa isenção aos benefícios já concedidos a outros públicos. A proposta busca aliviar os custos associados à utilização de veículos próprios pelos oficiais no cumprimento de suas atividades, essenciais para a efetivação da tutela jurisdicional.
Inclusão de pessoas com deficiência auditiva na isenção de IPVA
Outro tema relevante discutido na reunião foi a exclusão injusta das pessoas com deficiência auditiva do benefício fiscal de isenção do IPVA. Alan Coelho, coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, destacou a lacuna na legislação vigente e propôs uma alteração para garantir a equiparação de direitos, conforme os princípios constitucionais de igualdade e proteção às pessoas com deficiência.
Isenção de tributos para pessoas com TEA
Além disso, a ASSEJUS apresentou uma demanda para a concessão de benefícios fiscais, incluindo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPVA e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus mantenedores no Distrito Federal. A proposta visa assegurar o direito à saúde dessas pessoas, considerando as dificuldades diagnósticas associadas ao TEA, especialmente em adultos.
Ambos os pleitos são oriundos de extensa e profunda notas técnicas elaboradas pelo escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados, cujo trabalho foi realizado pelo advogado e mestre em Direito, doutor Caio Cavalcante.
Ao final do encontro, o chefe de gabinete do deputado distrital Wellington Luiz (MDB), João Monteiro, salientou a importância das matérias e destacou que as demandas serão encaminhadas ao parlamentar e que segue à disposição para outras reuniões.
Confira o vídeo da reunião:
A ASSEJUS não mediu esforços para promover essas iniciativas, enviando ofícios para 24 deputados distritais, além dos deputados federais e senadores representantes do Distrito Federal, entre eles, Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL-DF), Erika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Professor Reginaldo Veras (PV), deputado federal Rafael Prudente (MDB); e também aos senadores do DF: Izalci Lucas (PSDB), Damares Alves (Republicanos) e Leila Barros (PDT).
Também foram contatados o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O objetivo é sensibilizar as autoridades competentes para a importância dessas medidas para a comunidade jurídica e para a inclusão social de pessoas com deficiência no Distrito Federal.
Saiba mais: https://tinyurl.com/96mrxp7n
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