Nesta segunda-feira (13/5), foi realizada a cerimônia de abertura da segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Durante a cerimônia foi entregue certidão de nascimento para um indígena da tribo Kariri-Xokó.
Estiveram presentes no evento, o juiz auxiliar da presidência, Eduardo Henrique Rosas, representando o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior; o corregedor, Mario-Zam Belmiro Rosa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), Alan Nunes Guerra; entre outras autoridades.
Até o dia 17 de maio serão realizadas buscas e emissão de certidão de nascimento de forma gratuita à população socialmente vulnerável, independentemente de ser a 1ª ou 2ª via do documento. Nesta segunda edição, a ação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como esforço concentrado a mobilização das Justiças Estadual e a Federal, com foco, especialmente, para a população indígena e para as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
De acordo com o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, “o evento Registre-se é vital para milhares de brasileiros que ainda vivem sem o registro de nascimento e, consequentemente, sem a certidão. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ não apenas representa um ato de justiça e cidadania, mas também é um símbolo de inclusão e reconhecimento dos direitos mais básicos de nossa população”.
Atendimentos no Distrito Federal
Os atendimentos da segunda edição da Semana Nacional “Registre-se!” no Distrito Federal serão realizados nos 14 Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do DF, localizados nas regiões administrativas. Confira os endereços na página do Extrajudicial do TJDFT: www.tjdft.jus.br/informacoes/extrajudicial/serventias-extrajudiciais.
Os atendimentos também ocorrerão nos Centros Pop de Brasília e de Taguatinga:
Centro Pop de Brasília: SGAS 903, Conjunto C.
Centro Pop de Taguatinga: QNF 24 A/E n. 2, Módulo A, Taguatinga Norte.
Sobre o Registre-se
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 140/2023, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com a primeira edição realizada entre os dias 8 a 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.
As ações do programa objetivam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.
O sucesso da primeira edição pode ser verificado por meio dos expressivos números apresentados no Relatório elaborado pela ARPEN Brasil em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça, acessível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/revista-registre-se-revisado-4.pdf.
Na segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, prevista para ser realizada na segunda semana de maio de 2024, de 13 a 17 de maio de 2024, haverá o enfoque à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
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