A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) convida seus associados a prestigiarem o lançamento do livro Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária, de autoria do advogado da entidade, Dr. Caio Neno Silva Cavalcante, do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados.
O evento acontece no dia 2 de junho, às 17h, na Livraria da Travessa, localizada no Casa Park (SGCV Sul Lote 22 – 4A – Setor Park Sul). Na ocasião, o Dr. Caio Cavalcante irá autografar os livros de quem os adquiriu.
A obra já está à venda na livraria e também pelo site: https://www.travessa.com.br/tutela-provisoria-e-fazenda-publica-em-materia-tributaria-1-ed-2023/artigo/7fa1aba6-1715-4a57-8ac5-9cfd9766a0bd.
Compareça!
SOBRE O LIVRO
A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental.
Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito. Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI nº 4.296/DF e do cancelamento da Súmula nº 212 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas vedações em questão.
Pela complexidade inerente à matéria, os processos tributários são aqueles que mais demoram a ser apreciados pela Justiça Brasileira, de modo que as conclusões apresentadas neste livro podem representar, para os contribuintes, expressivo ganho em termos de celeridade no recebimento de seus créditos ou na possibilidade de compensá-los com outros tributos, reduzindo significativamente passivos pessoais e empresariais.
SOBRE O DR. CAIO CAVALCANTE
Advogado, sócio do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados, Dr. Caio Cavalcante é Mestre em Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (PPGD-UCB).
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