Nosso giro de informações semanal – de 4 a 10 de novembro de 2024. A equipe de Comunicação selecionou notícias com assuntos de interesse dos associados e associadas. Aproveite e boa leitura!
ACONTECEU NA ASSEJUS
ASSEJUS, FENAJUFE e SITRAEMG atuaram como terceiro interessado em manifestação do CNJ sobre acumulação da GAS com função ou cargo de confiança cujo acórdão do Conselho foi favorável a aprovação do PL nº 2.447/2022
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer sobre anteprojeto de Lei que examina o impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 2.447/2022, de iniciativa do STF, que propõe alterações na Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União) para:
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ASSEJUS e Anfibro acompanham sessão do Conselho Pleno da OAB/DF que aprovou ingresso da Ordem como amicus curiae em ADI que contesta a Fibromialgia como deficiência
Mais um importante passo foi dado na luta pelo reconhecimento da fibromialgia como deficiência. Na noite desta quinta-feira (7/11), o Conselho Especial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou o pedido da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro) para que a OAB/DF requeira, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), seu ingresso como amicus curiae na ADI nº 0715805-43.2024.8.07.0000, movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contra a Lei Distrital nº 7.336/2023, que considera a fibromialgia como deficiência.
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Filiação até dia 29 de novembro: servidores que desejam participar das novas ações do Auxílio-Transporte e Abono de Permanência, não percam o prazo!
A Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) comunica que o prazo de filiação para aqueles interessados em serem incluídos nas novas ações judiciais coletivas sobre o Auxílio-Transporte e o Abono de Permanência vai até o dia 29 de novembro de 2024. A entidade ressalta que o novo prazo para filiação e participação nas ações ocorre devido à procura de vários novos filiados e servidores que não participaram das ações anteriores. A ASSEJUS destaca que somente os filiados à época da distribuição das ações têm direito às ações coletivas. Após a nova data, não haverá ingresso de novas ações.
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ASSEJUS participa da III Jornada de Assuntos de Aposentadoria
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) marcou presença na abertura da III Jornada de Assuntos de Aposentadoria, realizada na quinta-feira (7/11) no auditório do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
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Valorização dos profissionais terceirizados dos fóruns de Águas Claras e Guará: ASSEJUS participa ativamente de tarde de homenagens
Em mais um dia dedicado aos profissionais terceirizados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) marcou presença, na quarta-feira (6/11), em duas cerimônias para valorizar os profissionais terceirizados que atuam nos fóruns de Águas Claras e Guará. Durante as celebrações, os trabalhadores receberam certificados de valorização e assistiram a um emocionante vídeo, destacando o papel essencial desses profissionais para o bom funcionamento dos fóruns. Além disso, brindes foram sorteados e um lanche foi oferecido pela ASSEJUS, reforçando o espírito de gratidão e reconhecimento.
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ASSEJUS Informa: STF conclui julgamento da ADI 2135 e declara constitucionalidade da emenda que permite a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos
Na quarta-feira (6/11), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada presencialmente pela assessoria jurídica do escritório Cezar Britto Advocacia, acompanhou a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, o qual declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) nº 19, de 4 de junho de 1998. A ADI questionava esta emenda, que alterou o Regime Jurídico Único (RJU) e dispôs sobre normas da Administração Pública e a gestão de despesas e finanças públicas. Suprimida a aplicação do RJU para servidores, a Administração poderá contratar servidores em multiplicidade de regimes (contratos por CLT, temporários e estatutários), ressalvada, contudo, a transmutação de regime dos atuais servidores.
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Vitória Judicial: Justiça condena hospital a indenizar associada da ASSEJUS por erro de diagnóstico
A Justiça do Distrito Federal condenou o Hospital Sírio-Libanês a indenizar uma associada da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) em R$ 4 mil por danos morais, após a mesma ter sofrido com um diagnóstico incorreto que resultou em um prolongado sofrimento físico e emocional. O caso foi conduzido pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, prestador de assessoria jurídica para os associados da ASSEJUS.
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Regime Jurídico Único (ADI 2135): ASSEJUS acompanha julgamento do STF sobre constitucionalidade de emenda que extinguia obrigatoriedade do regime para servidores públicos
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) está acompanhando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, pautada na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (6/11). A ação, com pedido de medida cautelar, questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que alterou o Regime Jurídico Único (RJU) e dispôs sobre normas da Administração Pública e a gestão de despesas e finanças públicas. A ASSEJUS reforça a relevância de manter a integridade dos direitos dos servidores públicos conforme previsto na Constituição Federal.
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ASSEJUS e Corpo Bueno Estética: convênio oferece descontos exclusivos em procedimentos estéticos para associados
Cuide de sua autoestima e de seu bem estar! A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) conta agora com a parceria da clínica Corpo Bueno Estética. Os associados podem usufruir de benefícios especiais em todos os procedimentos estéticos oferecidos pelo convênio firmado com a empresa.
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Campanha Natal Solidário TJDFT: ASSEJUS apoia campanha de Valorização dos Terceirizados
Nossa ASSEJUS, sempre na busca pela valorização dos servidores e dos valorosos funcionários terceirizados do nosso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), convida todos os servidores, em especial os filiados e filiadas, a participarem da Campanha Natal Solidário 2024.
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ASSEJUS marca presença na cerimônia de abertura da XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada na sede do TJDFT
Na tarde desta segunda-feira (4/11), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, participou da cerimônia de abertura da XIX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A solenidade, realizada no Espaço Flamboyant, contou também com a presença de outras autoridades, como o 1º vice-presidente, desembargador Roberval Belinati; o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, responsável pela coordenação da Semana Nacional da Conciliação (SNC) no Tribunal; o corregedor da Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa; a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa, Selma Sauerbronn, representante do Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur; a juíza Christiane Campos, coordenadora do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (Nuvimec); e o chefe da Assessoria Especial da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Celso Murilo Britto, representante do defensor público-geral do DF, Celestino Chupel.
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Presidente da ASSEJUS participa da cerimônia de outorga da Menção Honrosa por Tempo de Atuação a Servidores do TJDFT
Na última quarta-feira (30/10), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) marcou presença na cerimônia de Menção Honrosa por Tempo de Atuação a Servidores, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo de Valorização e Integração em Gestão de Pessoas (NUVIP/SEGP). Realizado no Espaço Flamboyant, no Fórum de Brasília, o evento homenageou 66 servidores que completaram 35 anos de atuação no TJDFT em 2024. Esses profissionais representaram servidores que, ao longo de 20, 25 e 30 anos, também contribuíram para o desenvolvimento do Tribunal e receberão suas homenagens em formato digital, em alinhamento à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, conforme a Resolução 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Atuação conjunta: ASSEJUS e FENAJUFE reúnem-se com presidente do TST e levam pautas como Auxílio-Nutrição, reequadramento de auxiliares e passivos
Em uma reunião significativa para a defesa dos direitos dos servidores do Judiciário, realizada na última terça-feira (29/10), representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O encontro contou com a presença da diretora de Assuntos Jurídicos da ASSEJUS, Glaucia Sena, que também integra a Comissão Pró-Fenajufe (CPF), e dos coordenadores da FENAJUFE, Fabiano dos Santos e Luiz Cláudio Correa, além dos advogados Diego Britto e Larissa Awwad, do escritório Cezar Britto Advocacia.
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Aniversariantes do mês na ASSEJUS: conheça os 10 vencedores do sorteio de R$ 500 em PIX de outubro
Dez aniversariantes do mês de outubro, filiados à Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), estão em festa! Na última quarta-feira (30/10), a entidade realizou a 10º edição do sorteio da campanha “ASSEJUS, Você é o Motivo da Festa”. Os sortudos foram premiados com um PIX de R$ 500, cada.
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FENAJUFE
Encontro de mulheres se encerra neste domingo (10) com aprovação de carta contra violência política de gênero
O último dia do Encontro Nacional de Mulheres discutiu e apresentou ações de boas práticas realizadas ou que podem ser construídas pelos sindicatos de base para promoção do bem-estar não apenas das servidoras, mas para a sociedade como um todo e a implementação de paridade no corpo diretivo da Federação.
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Pautas Femininas: poesia de resistência de Conceição Evaristo abre o Encontro Nacional de mulheres da Fenajufe
Começou nesta manhã (9) o Encontro Nacional da Fenajufe de Mulheres do PJU e MPU. O evento ocorre na sede em Brasília e excepcionalmente com participações no modo virtual.
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Encontro Nacional de Mulheres: painel da atuação feminina na Fenajufe encerra primeiro dia de debates
Após uma manhã de debates sobre a inserção das mulheres na conjuntura, o período da tarde do primeiro dia do encontro trouxe relatos da atuação feminina dentro da Federação.
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Fenajufe participa da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria: integralidade, paridade e segurança
A Fenajufe participa, na quinta-feira (7), da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria organizada pelos Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) com apoio do Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Com o tema “Aposentadoria é direito: integralidade, paridade e segurança”, servidoras e servidores de diversos segmentos do serviço público estão em Brasília-DF para as atividades da jornada.
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Fenajufe solicita à PGR implementação do auxílio-nutrição no MPU
A Fenajufe encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nessa terça-feira (5), proposta para implementação do auxílio-nutrição para os servidores e servidoras aposentados(as) e pensionistas do Ministério Público da União. No documento, a Federação ressalta a inexistência de óbices jurídicos que impeçam a normatização quanto à concessão de eventual auxílio- nutrição aos aposentados(as) e pensionistas.
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TJDFT
TJDFT retoma cerimônias do Programa de Valorização dos Terceirizados
Na última quarta-feira, 6/11, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) retomou a realização das cerimônias de valorização dos profissionais terceirizados, que tiveram uma pausa durante o mês de outubro em virtude da organização das homenagens ao Dia do Servidor.
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TJDFT realiza cerimônia de aposição de retratos de Desembargadores da Gestão 2022/2024
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai realizar, por meio da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC), cerimônia solene de Aposição de Retratos na Galeria da Administração – Gestão 2022/2024, na quinta-feira, 7/11, às 17h, na Galeria de fotos da Alta Administração do TJDFT, hoje localizada no Bloco C, Térreo, do Fórum de Brasília.
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CNJ
Pacto pela Sustentabilidade: tribunais terão 12 meses para desenvolverem práticas
Enquanto o negacionismo teima em minimizar os impactos das mudanças climáticas no mundo, o poder público renova os compromissos na busca por um ambiente mais equilibrado para o planeta. Nesse sentido, o Poder Judiciário tem feito a sua parte e, em outubro, reforçou o empenho nesse caminho com o lançamento do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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REFORMAS
TST julga dia 25 se a reforma trabalhista vale para contratos anteriores à norma
Caso que vai definir se trabalhadores com contratos anteriores a novembro de 2017 têm direito a benefícios extintos pela lei
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COVID/DENGUE
Dez pessoas são indiciadas por adulteração de testes de covid no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou dez pessoas por suspeitas de falsificar e adulterar ao menos dois mil testes usados para diagnóstico rápido de covid-19.
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