Neste 28 de outubro, o Brasil celebra o Dia do Servidor Público. Sem dúvida, há muito a comemorar, mas também muito pelo que lutar. Embora a data não seja considerada feriado nacional, sua importância é inegável, especialmente para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que desempenham funções cruciais para o funcionamento da justiça e a preservação dos direitos dos cidadãos.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) tem um papel fundamental na luta por melhorias para a categoria. Há mais de 45 anos, a entidade atua incansavelmente para assegurar direitos e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), bem como aos do MPU e de outros órgãos judiciários.
A Diretoria Executiva da ASSEJUS aproveita esta data para refletir sobre os desafios enfrentados pelos servidores, ao mesmo tempo em que destaca as conquistas da categoria. É necessário ressaltar a importância de valorizar o papel dos servidores públicos, especialmente no contexto de reformas que podem precarizar o serviço público. “Mais do que comemorar, é um momento de reflexão sobre os desafios que temos pela frente, como a reforma administrativa, que ameaça a estabilidade e a redução de postos de trabalho”, afirma Fernando Freitas, presidente da entidade.
Além disso, a entidade pede a valorização efetiva dos servidores, incluindo aqueles aposentados, que continuam contribuindo mesmo após décadas de dedicação ao serviço público. “Não é justo que, depois de anos de contribuição, os aposentados continuem pagando a previdência. É hora de rever esse quadro e desonerar os inativos como forma de valorização”, afirma Freitas.
A Diretoria Executiva faz um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para que os servidores sejam devidamente reconhecidos no orçamento do Judiciário. “Mais que metas e comendas, queremos a justa remuneração pelo nosso trabalho, que é sério e comprometido. Valorização de cada cargo, atualização da carreira e melhores condições de trabalho”, reforça a ASSEJUS.
É tempo de comemorar, mas sem perder de vista os desafios que precisam ser superados. Feliz Dia dos Servidores: por valorização e carreira digna!
Assista ao vídeo com os cumprimentos do presidente da ASSEJUS: https://www.youtube.com/watch?v=ZgpgJWfSSnc
Atuações recentes da ASSEJUS em prol da categoria
Neste Dia do Servidor Público, a ASSEJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores do TJDFT e do MPU, sempre buscando melhorias e condições mais justas para o desempenho de suas funções.
Entre as conquistas recentes, destacam-se a luta para o reconhecimento do Nível Superior (NS) para cargos técnicos e as melhorias nos benefícios, como o Pró-Saúde e o Auxílio-Saúde. Ainda na área da saúde, a entidade vem batalhando pela inclusão dos aposentados no reembolso das vacinas de dengue, herpes zoster e pneumocócicas 13 e 23.
A Diretoria Executiva tem dialogado com o TJDFT e outros tribunais sobre a recomposição do quadro de servidores do Tribunal, reforçando a necessidade de aproveitamento da lista de aprovados do último concurso, realizado em 2022, conseguindo, inclusive, sua prorrogação por mais dois anos. Por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade, a entidade foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0715805-43.2024.8.07.0000, movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contra a Lei Distrital nº 7.336/2023, que reconhece a fibromialgia como deficiência.
A ASSEJUS também tem trabalhado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos para buscar apoio na flexibilização do percentual de servidores em teletrabalho para 50%.
Este ano, a celebração do Dia do Servidor Público conta com uma importante mudança no calendário do TJDFT, atendendo a uma solicitação da ASSEJUS. A data, tradicionalmente comemorada em 28 de outubro, foi transferida para o dia 31 de outubro de 2024, conforme a Portaria Conjunta 112 de 1º de agosto de 2024. A alteração visa otimizar o atendimento ao público e garantir a continuidade dos serviços, evitando interrupções desnecessárias.
Além de atuar diretamente em prol dos servidores, a ASSEJUS também se posiciona em debates importantes no Congresso Nacional, como na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que luta a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 6/2024, também conhecida como “PEC Social”, propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados, aliviando o impacto financeiro sobre aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público. A Associação tem sido uma defensora ativa da categoria, trabalhando para garantir que os servidores sejam valorizados e tenham seus direitos preservados.
Neste Dia do Servidor Público, a ASSEJUS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores do TJDFT e do MPU, sempre buscando melhorias e condições mais justas para o desempenho de suas funções.
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