Em um passo importante para a defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) se reuniram na Casa Civil com o assessor especial do ministro Alexandre Padilha, Vitor Marchetti, e com o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Spolidorio, nesta terça-feira (15/10). O encontro teve como objetivo debater temas cruciais, como o Auxílio-Nutrição e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, que tratam da exigência do Nível Superior para os técnicos do Judiciário e do Ministério Público.
A reunião contou com a presença do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, e das coordenadoras da FENAJUFE, Lucena Pacheco, Soraia Marca e Paula Meniconi. Também participaram os doutores Cezar Britto e Larissa Awwad, advogados do escritório Cezar Britto Advocacia, que presta assessoria jurídica para ambas as entidades.
Auxílio-Nutrição
Durante a reunião, um dos principais temas abordados foi a necessidade de implementar o Auxílio-Nutrição para os servidores aposentados. Fernando Freitas enfatizou que “a saúde e o bem-estar dos servidores devem ser prioridades, e o Auxílio-Nutrição é um direito que não pode ser negado aos aposentados”.
A FENAJUFE expôs a preocupação com a qualidade de vida dos servidores aposentados, que, ao se afastarem, perdem diversos benefícios. Lucena Pacheco destacou que “é essencial garantir que os aposentados mantenham acesso a esse benefício, que é vital para a sua saúde”. A proposta de apoio ao auxílio-nutrição já foi apresentada anteriormente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
ADI 7709 e 7710: defendendo os direitos dos técnicos do Judiciário
As ADIs 7709 e 7710, que questionam a exigência de Nível Superior para os técnicos do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) também foram temas da reunião. Os representantes da ASSEJUS e FENAJUFE relataram a preocupação com as implicações dessas ações no futuro da categoria.
As ADIs foram ajuizadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumenta que as mudanças na legislação não correspondem às propostas originais que foram enviadas ao Congresso Nacional. A ADI 7709, relacionada ao PJU, está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, enquanto a ADI 7710, referente ao MPU, é de responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Freitas reiterou que a luta por um Nível Superior para os técnicos é resultado de muitos anos de esforço coletivo e não pode ser desconsiderada. “A categoria busca o reconhecimento da modernização dos cargos e a melhora significativa da prestação da justiça à sociedade brasileira”, afirmou.
Na ocasião, os representantes da ASSEJUS e da FENAJUFE agradeceram pela disposição da assessoria do ministro Padilha em ouvir as demandas e se comprometeram a continuar o diálogo. Vitor Marchetti, assessor da Casa Civil, mencionou que entrará em contato com o MGI para debater a implementação do Auxílio-Nutrição e que se reunirá com Jorge Messias, advogado-geral da União, para tratar das ADIs.
Fernando Freitas ressaltou que a ASSEJUS tem promovido um diálogo constante com diversos órgãos do Judiciário e com deputados, visando sempre o fortalecimento dos direitos dos servidores. “Estamos empenhados em buscar soluções justas e eficazes para nossas demandas, e essa reunião foi um passo importante nesse sentido”, concluiu.
Ao final do encontro, os representantes da Casa Civil se comprometeram a levar as demandas das entidades ao ministro Padilha. A ASSEJUS e a FENAJUFE seguem firmes na defesa dos direitos dos servidores, reafirmando sua missão de promover a valorização da carreira e a qualidade de vida dos trabalhadores do Judiciário. A luta continua, e a união entre as entidades é um fator essencial para o sucesso das ações a serem desenvolvidas nos próximos meses.
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