Secretário-geral afirmou aos diretores da ASSEJUS que os valores devem ser pagos logo após o término das eleições municipais
Comprometida em lutar pelo direito aos pagamentos retroativos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) para os servidores dos tribunais e Ministério Público da União (MPU), a Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), representada pelo presidente Fernando Freitas e pelo diretor de Administração, Alan Coelho, reuniu-se, nesta quarta-feira, 2 de outubro, com o secretário-geral da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Guilherme de Sousa Juliano. Durante uma extensa reunião, os representantes da ASSEJUS levaram a demanda dos servidores da justiça eleitoral local sobre uma posição quanto ao pagamento dos valores da VPI para os servidores.
O encontro ocorreu um dia após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) liberar a folha suplementar com os valores retroativos da VPI. Essa pauta, amplamente discutida pela ASSEJUS junto às administrações e presidências dos tribunais do DF, é resultado de reivindicações dos filiados à Associação. Os valores são referentes ao pagamento retroativo da VPI, que foram indevidamente absorvidos entre os períodos de 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019.
Segundo o secretário-geral do TRE-DF, Guilherme de Sousa Juliano, o Tribunal deve realizar o pagamento em breve. “O TRE-DF está aguardando apenas a liberação dos recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve ocorrer após as eleições municipais. Até o próximo domingo, 6 de outubro, a prioridade da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e também da presidência do TRE-DF, são as eleições”, explicou.
A VPI foi instituída pela Lei nº 10.698/2003 e, conforme seu artigo 1º, é devida aos servidores públicos federais no valor de R$ 59,87. Essa vantagem foi paga regularmente até 2016, quando entrou em vigor a Lei nº 13.317/2016, que revisou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e estabeleceu uma nova tabela remuneratória para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
Outros tribunais, como o TJDFT, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o Supremo Tribunal Federal (STF), já indicaram o pagamento dos valores retroativos. A Diretoria Executiva da ASSEJUS continuará atuando e dialogando com as demais instituições, para garantir que o direito ao pagamento retroativo da VPI seja estendido a todos os servidores do TRE-DF.
A ASSEJUS reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos direitos de seus associados, buscando garantir que todos os servidores tenham seu devido reconhecimento e os valores devidos pagos o mais breve possível. A luta pela justiça e valorização dos servidores públicos é uma prioridade constante da Associação.
Confira imagens da reunião:
https://www.flickr.com/photos/assejusdf/albums/72177720320812987/
Assista ao vídeo especial do encontro:
https://www.youtube.com/watch?v=qHAHe8yNm-E
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