Neste domingo (8/9), foi comemorado o Dia do Policial Judicial, uma data importante para reconhecer a atuação desses profissionais responsáveis pela segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados em todo o Brasil. Regulamentada em 2020 pela Resolução nº 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Judicial é a força própria do Poder Judiciário, atuando em atividades que envolvem a proteção de pessoas, patrimônios e informações sensíveis nas instituições judiciais.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) celebra a data destacando o papel fundamental dos policiais judiciais na garantia de um ambiente seguro para o funcionamento da Justiça, especialmente em tempos de crescente necessidade de proteção de magistrados e servidores frente a ameaças e riscos diversos.
A ASSEJUS, como uma das maiores entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário da União, tem um atuação firme, combativa e incessante em defesa da polícia judicial.
Vitória histórica para a Polícia Judicial: extensão do porte de armas regulamentada
Uma das maiores conquistas recentes para os policiais judiciais foi a aprovação da alteração da Resolução nº 467/2022 pelo CNJ, no último dia 11 de junho. A iniciativa, proposta e liderada pela ASSEJUS, regulamentou a extensão do porte de armas para os policiais judiciais, permitindo seu uso tanto em serviço quanto fora dele. Essa vitória é um marco na valorização da categoria e reforça o compromisso da ASSEJUS com a segurança institucional.
A proposta da ASSEJUS, buscava alinhar a regulamentação do porte de armas com as diretrizes do Decreto nº 11.615/2023, que trata do porte de arma de fogo no âmbito da segurança pública. A associação argumentou que a concessão do porte para uso pessoal é fundamental para a segurança dos agentes e inspetores da Polícia Judicial, que muitas vezes enfrentam situações de risco em suas atividades diárias.
Em um relatório sobre a aprovação, o CNJ destacou a importância de um tratamento normativo uniforme para os policiais judiciais, reconhecendo a relevância da função desempenhada por esses profissionais e a necessidade de que estejam adequadamente equipados para garantir a proteção de magistrados, servidores e das próprias instalações judiciais.
A ASSEJUS, liderada pelo presidente Fernando Freitas, foi protagonista no processo que culminou na regulamentação do porte de armas para os policiais judiciais. Desde a elaboração da proposta inicial até a mobilização de representantes no Congresso Nacional, a Associação desempenhou um papel importante para a concretização desse avanço.
Nos últimos meses, a Diretoria Executiva da ASSEJUS manteve um diálogo constante com deputados, senadores e outras autoridades, ressaltando a importância de fortalecer a segurança dos tribunais e a valorização dos profissionais da Polícia Judicial. Além disso, a entidade também levou a demanda ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma reunião com o ministro Dias Toffoli, reforçando a urgência da regulamentação.
Para o policial judicial lotado no Fórum de Taguatinga e membro do Conselho Deliberativo da ASSEJUS, Renato de Jesus, a entidade está no caminho certo ao valorizar esse segmento tão importante. “Estou no TJDFT desde 1991 e nunca vi nossa Associação atuar com tanto afinco pelo nosso cargo como tem atuado agora. Estou orgulhoso de ser policial judicial e de fazer parte da nossa gloriosa ASSEJUS.”
Para o membro do Conselho Fiscal, Armando Esbaltar, policial judicial lotado no Fórum de Ceilândia, o dia 8 de setembro é um dia para comemorações, mas também de consciência dos desafios futuros para a carreira. “Temos que estar unidos e combativos para a valorização de nossas atividades. Por isso, convoco todos os policiais judiciais a se filiarem à ASSEJUS e fortalecerem a nossa luta.”
Concurso público para Polícia Judicial
Outra importante frente de atuação da ASSEJUS tem sido a busca pela realização de novos concursos públicos para o cargo de Policial Judicial. Em agosto deste ano, a Associação encaminhou um requerimento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), solicitando a abertura de um novo certame para provimento de vagas na área de segurança institucional.
Com base na Resolução nº 344/2020 do CNJ, a ASSEJUS argumenta que a Polícia Judicial, responsável pela segurança patrimonial e pessoal no Judiciário, necessita de reforço em seu quadro de pessoal para garantir o pleno funcionamento das atividades judiciais. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, destacou que o concurso é essencial para assegurar a continuidade das ações de proteção, especialmente em um contexto de aumento das demandas de segurança.
A celebração do Dia do Policial Judicial pela ASSEJUS ressalta a importância de continuar lutando por melhores condições de trabalho e pela valorização da categoria. A Associação reafirma seu compromisso em seguir defendendo os direitos e interesses dos policiais judiciais, garantindo que eles disponham dos recursos necessários para cumprir suas funções com excelência e segurança.
A ASSEJUS saúda todos os policiais judiciais pelo trabalho dedicado e essencial que realizam diariamente em prol da Justiça.
Ainda não é filiado à ASSEJUS?
Filie-se à entidade e fortaleça a entidade na luta e defesa dos direitos dos servidores do judiciário do DF.
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de Cadastro da entidade no WhatsApp (61) 99968-7308 – opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone (61) 3103-7550.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na ASSEJUS? Faça seu cadastro no ”ASSEJUS Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
Tiktok: https://www.tiktok.com/@assejus
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df
Flickr: https://www.flickr.com/photos/assejusdf
WhatsApp (ASSEJUS Notícias): https://whatsapp.com/channel/0029VaJ2cYGJf05cNq4mEH0n