No encontro também foram debatidos o apoio para o Projeto de Lei que institui o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal no calendário oficial do DF, Teletrabalho para assistente de magistrados e a recomposição do quadro de servidores com aproveitamento da lista do aprovados no concurso do TJDFT
Nesta quinta-feira (5/9), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) esteve reunido com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, para tratar de pautas cruciais para os servidores associados. O encontro também contou com a presença da assessoria jurídica da entidade, representada pelos doutores Cezar Britto e Larissa Awwad, advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, e do juiz auxiliar da presidência do TRT-10, Luiz Fausto Marinho de Medeiros.
Entre os principais temas abordados no encontro, foram dialogados o pagamento retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), o apoio ao Projeto de Lei que institui o Dia dos Servidores da Justiça do DF, Teletrabalho para assistentes de magistrados e o aproveitamento da lista de aprovados do último concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), realizado em 2022. Freitas iniciou a reunião informando que há, no TRT-10, vários filiados da ASSEJUS, e apresentou a atuação da entidade em prol dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) no Distrito Federal. Em seguida, foram debatidas as importantes pautas programadas na reunião. Confira:
VPI – pagamento retroativo
A Diretoria Executiva da ASSEJUS tem pedido posicionamento dos tribunais referente ao pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), que foram absorvidos indevidamente entre os períodos de 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019. Instituída pela Lei nº 10.698/2003, a VPI prevê o valor de R$ 59,87 a ser pago aos servidores públicos federais, mas essa vantagem foi interrompida em 2016 com a revisão das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) pela Lei nº 13.317/2016.
Durante o encontro no TRT-10, Freitas destacou a importância desse pagamento para os servidores da Justiça do Trabalho e informou que já havia encaminhado um pedido formal para o pagamento administrativo. O presidente do TRT-10 confirmou na reunião que assinaria a autorização para o pagamento da VPI de forma administrativa para os servidores da Justiça do Trabalho do Distrito Federal ainda nesta quinta-feira.
Apoio ao Projeto de Lei do Dia dos Servidores da Justiça do DF
Outro tema abordado foi o apoio ao Projeto de Lei nº 1079/2024, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que visa incluir o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal no Calendário Oficial do DF. A data proposta, 15 de dezembro, faz referência à Lei nº 11.416/2006, que regulamenta as carreiras dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do PJU. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, solicitou ao desembargador José Ribamar apoio no projeto. O presidente do TRT-10 afirmou que vai enviar ofício à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e se mostrou receptivo à ideia, destacando que é juiz há 32 anos e que, ao longo desse tempo, conviveu com vários servidores. “São pessoas engajadas e que merecem ser homenageadas com esse dia especial”, disse o desembargador.
Teletrabalho para assistente de magistrados e regulamentação pelo CNJ
O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, apresentou ao presidente do TRT-10 a necessidade de regulamentar o Teletrabalho tanto para assistentes de magistrados de primeira quanto de segunda instância, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade aos servidores e atender às diretrizes já propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ASSEJUS já havia oficiado o CNJ sobre o tema e reforçou a importância de garantir tratamento equitativo entre os servidores.
Freitas solicitou apoio ao presidente do TRT-10 para que todos os servidores tenham tratamento igualitário, tanto os que assessoram os juízes na primeira instância, quanto aqueles que assessoram desembargadores na segunda instância.
Recomposição do quadro de servidores – novas nomeações e aproveitamento da lista do TJDFT
Outro ponto positivo da reunião foi a confirmação de novas nomeações para o quadro de servidores do TRT10. O presidente do Tribunal informou que tem pedido aproveitamento da lista de aprovados do concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), realizado em 2022. Ele reforçou para Freitas que aguarda ansiosamente pela chegada dos novos servidores. A expectativa é que essa medida ajude a suprir a demanda de pessoal do Tribunal.
Ação da ASSEJUS
Com um saldo positivo e avanços em diversas pautas essenciais para os servidores, a reunião foi vista como um passo importante na consolidação dos direitos e benefícios dos associados da ASSEJUS junto ao TRT-10. A Diretoria da ASSEJUS seguirá acompanhando de perto o andamento das pautas tratadas no encontro. Freitas ainda fez um convite especial ao presidente do TRT-10 para conhecer as instalações do Clube Social da Justiça.
Confira o vídeo da reunião:
https://youtu.be/1azp4Yd2BMI
Vejas imagens do encontro:
https://www.flickr.com/photos/assejusdf/albums/72177720320107521/with/53974924201
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