Nesta segunda-feira (19/8), foi enviada para publicação no Diário Oficial da União a Portaria GPR 1605/2024, que prorroga, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a validade do concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos efetivos. A decisão, solicitada pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), estende o período de validade do certame até 3 de novembro de 2026. A formalização da prorrogação foi feita pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, por meio da Portaria GPR 1605/2024.
A decisão do desembargador, publicada no processo SEI 0024127/2024, autoriza a prorrogação da validade do concurso conforme previsto pelo Edital nº 01/2022. A medida alinha-se ao artigo 37, inciso III, da Constituição Federal e ao artigo 12 da Lei 8112/1990, que permitem tal extensão. A decisão foi tomada com base na proposição da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-Geral do TJDFT – AGD.
A prorrogação do concurso é vista como uma estratégia econômica e eficiente, minimizando o custo e o tempo necessário para a realização de um novo certame. Em conversas anteriores, o desembargador Waldir Leôncio destacou que a medida não só atende à necessidade de prover cargos vagos, mas também equaliza o orçamento do TJDFT, que enfrenta desafios financeiros e orçamentários.
A solicitação da ASSEJUS e o impacto para o TJDFT
A ASSEJUS encaminhou um requerimento administrativo ao presidente do TJDFT solicitando a prorrogação da validade do concurso, visando assegurar uma transição suave e econômica para a recomposição do quadro de pessoal. O presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, enfatizou a importância da prorrogação, apontando que ela representa uma solução prática e econômica para a gestão de pessoal do Tribunal.
Freitas destacou que a prorrogação contribui para a valorização dos servidores e a eficiência administrativa. “A renovação da validade do concurso gera economia e ajuda no processo de valorização e de recomposição do quadro do Tribunal.”
A 2ª diretora de Administração da ASSEJUS, Carmelita Cardoso, também ressaltou a importância da prorrogação. “Reconhecemos os esforços do TJDFT em ajustar o orçamento para viabilizar a nomeação dos cargos vagos e acreditamos que a extensão do prazo do concurso é uma medida sensata e benéfica para todos.”
Histórico do concurso
O concurso público para cargos de Analista e Técnico Judiciário foi aberto pelo Edital nº 01/2022 e teve sua homologação final em 3 de novembro de 2022. A validade inicial do certame era de dois anos, conforme estipulado no edital. Com a proximidade do término do prazo e a necessidade de garantir a continuidade na nomeação de novos servidores, a ASSEJUS apresentou o requerimento para a prorrogação. A prorrogação do concurso é um reflexo da mobilização da ASSEJUS desde 2020, que trabalhou para assegurar a realização do concurso e o preenchimento dos cargos vagos no TJDFT.
A decisão do TJDFT em prorrogar a validade do concurso representa um passo significativo para a estabilidade e eficiência na gestão dos recursos humanos do Tribunal. A ASSEJUS desempenhou um papel crucial ao solicitar a extensão, demonstrando seu compromisso com a melhoria contínua do serviço público e a otimização dos recursos do TJDFT.
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