Nesta quarta-feira (14/8), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, esteve na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para uma reunião com Marcos Teixeira, assessor do deputado distrital Thiago Manzoni (PL). O objetivo do encontro foi solicitar o apoio do parlamentar na aprovação do Projeto de Lei que visa instituir o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.
Durante a reunião, Fernando Freitas enfatizou a importância de que a data seja oficialmente aprovada ainda este ano, permitindo que a comemoração possa ocorrer já em dezembro. Segundo o presidente da ASSEJUS, a instituição dessa data é uma forma de reconhecer o trabalho essencial dos servidores da Justiça, de todos os tribunais do DF, que desempenham um papel fundamental na garantia da justiça e na manutenção do Estado Democrático de Direito.
Projeto de Lei n° 1079/2024
O Projeto de Lei n° 1079/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), está atualmente em tramitação na Câmara Legislativa e propõe a inclusão do Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal no Calendário Oficial do Distrito Federal. A data escolhida, 15 de dezembro, remete à publicação da Lei 11.416/2006, que regulamentou as carreiras dos Analistas e Técnicos Judiciários no Poder Judiciário da União.
Marcos Teixeira, assessor do deputado Thiago Manzoni, afirmou que não vê impedimentos para o andamento do projeto e se comprometeu a verificar em qual Comissão o projeto se encontra, além de acompanhar de perto o seu progresso.
A ASSEJUS continuará visitando os demais deputados distritais para dialogar sobre a matéria, reforçando a importância da aprovação do Projeto de Lei n° 1079/2024. A Associação está empenhada em garantir que os servidores da Justiça do DF tenham seu trabalho reconhecido e celebrado anualmente, consolidando o Dia dos Servidores da Justiça do Distrito Federal no calendário oficial.
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