A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS) protocolou um requerimento administrativo direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior. O documento solicita a adoção do regime de trabalho híbrido, sem a redução do percentual de teletrabalho já estabelecido. Com base na Instrução Normativa CNJ nº 98/2024, que regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ASSEJUS busca proporcionar maior flexibilidade e eficiência aos servidores do TJDFT. A referida normativa define três formas de trabalho: presencial, teletrabalho e híbrido.
A Instrução Normativa destaca que o teletrabalho pode trazer diversos benefícios, como melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, flexibilidade de horários, redução do tempo de deslocamento, diminuição de custos operacionais, menor impacto socioambiental, e um aumento considerável na produtividade dos servidores do judiciário. A prática do teletrabalho demonstrou sua relevância e eficácia, refletida na alta produtividade e nas premiações nacionais recebidas pela Corte.
No entanto, a normativa atual limita a 30% o número de servidores que podem se valer do teletrabalho, conforme o artigo 8º da Instrução Normativa CNJ nº 98/2024. Em contrapartida, não há um percentual definido para o trabalho híbrido, o que permite maior flexibilidade na sua aplicação, conforme descrito no artigo 9º da mesma instrução. Essa lacuna permite a interpretação de que a limitação de 30% não se aplica ao regime híbrido.
Dessa forma, a ASSEJUS propõe que o TJDFT edite uma normativa similar à Instrução Normativa CNJ nº 98/2024 para regulamentar o trabalho híbrido, permitindo que os servidores não abrangidos pelo teletrabalho possam exercer suas atividades de forma híbrida. A adoção deste regime de trabalho otimiza o funcionamento do Tribunal, atendendo tanto às necessidades dos servidores quanto aos objetivos institucionais e maior qualidade aos jurisdicionados.
O diretor de Administração da ASSEJUS, Alan Coelho, destacou a importância desta medida. “A implementação do trabalho híbrido proporcionará maior flexibilidade e bem-estar aos servidores, o que, consequentemente, aumentará a produtividade e a qualidade do trabalho realizado. É uma estratégia que visa não apenas o bem-estar dos servidores, mas também a eficiência administrativa do TJDFT.”
O requerimento enfatiza a urgência da regulamentação do trabalho híbrido, garantindo que mais servidores possam se beneficiar dessa modalidade de trabalho, sem comprometer o percentual já destinado ao teletrabalho. A ASSEJUS reafirma seu compromisso em zelar pela melhoria das condições de trabalho dos servidores, buscando sempre promover um ambiente mais produtivo e equilibrado no TJDFT.
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