A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), por meio do presidente da entidade, Fernando Freitas, promoveu uma reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (19/3) com João França, assessor de gabinete do deputado distrital Jorge Vianna (PSD). O foco principal da reunião foi discutir questões cruciais para os oficiais de justiça e a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto fiscal e social.
Isenção de IPVA para oficiais de justiça
Na ocasião, foi discutida a necessidade de isenção do IPVA para os oficiais de justiça do Distrito Federal. A ASSEJUS enfatizou a importância do apoio do deputado para interceder junto ao Governo e à Câmara Legislativa, buscando equiparar essa isenção aos benefícios já concedidos a outros grupos. Essa medida visa reduzir os custos relacionados ao uso de veículos próprios pelos oficiais em suas atividades e aumentar a eficácia da prestação jurisdicional.
Inclusão de pessoas com deficiência auditiva na isenção do IPVA
Um dos temas abordados foi a exclusão injusta das pessoas com deficiência auditiva da isenção do IPVA. Alan Coelho, coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, destacou a necessidade de mudanças legislativas para garantir igualdade de direitos, em conformidade com os princípios constitucionais de equidade e proteção às pessoas com deficiência.
Isenção de tributos para pessoas com TEA
A ASSEJUS também solicitou benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPVA e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus cuidadores no Distrito Federal. Essa proposta visa facilitar o acesso à saúde para essas pessoas, dada as dificuldades diagnósticas associadas ao TEA, especialmente em adultos.
Os pedidos são embasados em análises técnicas do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados, conduzidas pelo advogado e mestre em Direito, doutor Caio Cavalcante.
Ao final do encontro, o assessor do deputado distrital parabenizou a ASSEJUS pelos pedidos técnicos embasados e se comprometeu a encaminhar todas as pautas ao parlamentar e que está à disposição para novas reuniões.
Assista ao vídeo da reunião do presidente do ASSEJUS, Fernando Freitas, com o assessor do deputado Jorge Vianna:
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