Em uma iniciativa voltada para o avanço de questões fundamentais aos servidores associados, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da entidade, realizou reunião com o deputado distrital Iolando (MDB) nesta segunda-feira (11/3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sob a liderança do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, o encontro contou com a presença do diretor financeiro, Aldo Ribeiro, e do diretor de administração e coordenador do Núcleo, Alan Coelho.
O destaque do encontro foi a discussão de diversas demandas cruciais para a categoria dos oficiais de justiça e para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto fiscal e social.
Inclusão de pessoas com deficiência auditiva na isenção de IPVA
Outro tema relevante discutido foi a exclusão injusta das pessoas com deficiência auditiva do benefício fiscal de isenção do IPVA. Alan Coelho, coordenador do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Diversidade da ASSEJUS, destacou a necessidade de alterações legislativas para garantir a igualdade de direitos, em consonância com os princípios constitucionais de equidade e proteção às pessoas com deficiência.
Isenção de tributos para pessoas com TEA
A ASSEJUS apresentou uma demanda para a concessão de benefícios fiscais, incluindo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), IPVA e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus mantenedores no Distrito Federal. Esta proposta busca garantir o acesso à saúde dessas pessoas, considerando as dificuldades diagnósticas associadas ao TEA, especialmente em adultos.
Os pleitos são respaldados por análises técnicas elaboradas pelo escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados, conduzidas pelo advogado e mestre em Direito, doutor Caio Cavalcante.
Isenção de IPVA para oficiais de justiça
O último tema abordado foi a necessidade de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os oficiais de justiça do Distrito Federal. A ASSEJUS ressaltou a importância do apoio do deputado para interlocução junto ao Governo e à Câmara Legislativa, visando equiparar essa isenção aos benefícios já concedidos a outros públicos. Esta medida visa reduzir os custos relacionados ao uso de veículos próprios pelos oficiais no exercício de suas funções e dar mais efetividade à prestação jurisdicional.
Ao final do encontro, o deputado distrital demonstrou interesse em discutir os projetos, ressaltando a relevância das pautas, bem como sua trajetória de luta em favor da pessoa com deficiência. O parlamentar também é uma pessoa com deficiência e, por isso, conhece de perto essa realidade pontuada pela ASSEJUS.
Fernando Freitas aproveitou a ocasião e convidou o deputado a visitar as instalações do Clube, destacando a recente instalação de uma cadeira de acessibilidade na piscina, permitindo o banho de pessoas com mobilidade reduzida.
Confira o vídeo da reunião:
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