ASSEJUS promoverá ampla mobilização dos associados e de todas entidades que buscam esse objetivo
A Associação dos Servidores da Justiça do Brasil (ASSEJUS) tem a satisfação de anunciar o significativo progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Social na Câmara dos Deputados, após articulação do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e entidades parceiras, especialmente a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), que trabalharam incansavelmente para garantir os direitos dos servidores públicos aposentados.
A PEC Social, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), alcançou o número necessário de assinaturas e agora segue para tramitação na Casa Legislativa, sob o número PEC 6/2024. Essa proposta visa complementar a PEC 555/06, que propõe o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, representando um avanço significativo na luta pelos direitos previdenciários dos aposentados.
A ASSEJUS, em conjunto com suas entidades parceiras, continuará acompanhando de perto o processo de tramitação da PEC Social, buscando assegurar que os interesses e necessidades dos servidores aposentados sejam devidamente considerados e protegidos.
O presidente da entidade, Fernando Freitas, destaca: “reiteramos nosso compromisso inabalável com a defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos aposentados e permanecemos firmes em nossa missão de garantir dignidade e estabilidade financeira a esses profissionais que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país”.
Para a servidora aposentada e também diretora jurídica da ASSEJUS, Glaucia Sena, a PEC é mais que justa e a entidade já está toda mobilizada para somar esforços em sua tramitação e aprovação. “Nós aposentados temos o direito de ver cessada essa contribuição, pois já contribuímos a vida todos, por isso quero conclamar aos aposentados e as aposentadas do PJU e MPU para se filiarem a ASSEJUS e fortalecerem essa luta”, disse Sena.
Histórico de luta
A ASSEJUS se fez presente no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, realizado em 9 de agosto de 2023. Na ocasião, a diretora, Glaucia Sena, reforçou pedido para que a Emenda Constitucional 103 fosse revogada e que a PEC 555 tomasse corpo.
Durante o evento, foram levados ao debate a atual conjuntura da previdência social; os impactos da reforma na aposentadoria dos trabalhadores: pensão por morte, aposentadoria especial e outros prejuízos; a reforma tributária, a desoneração da folha e a previdência social; o confisco sobre aposentadorias e pensões dos servidores, a luta pela PEC 555, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos); e a possibilidade de contribuições extraordinárias no Regime Próprio de Previdência Social (RPSS).
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