ASSEJUS integra cerimônia de assinatura do Programa de Justiça Comunitária para regiões administrativas no Distrito Federal por meio do Projeto Esperançar

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, marcou presença e engajamento ativo na cerimônia de assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) para a efetivação do Projeto Esperançar, parte integrante do Programa de Justiça Comunitária do Distrito Federal. O evento, realizado nesta quarta-feira (29/11), sinaliza o compromisso com a implementação desse projeto nas regiões administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Planaltina e nas escolas públicas do DF.

A assinatura do termo foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, e pelo secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, representando o ministro Flávio Dino.

O programa visa promover a resolução de conflitos de forma pacífica e colaborativa dentro das comunidades locais. Ele tem como objetivo principal oferecer alternativas à judicialização de questões consideradas de menor complexidade, utilizando métodos alternativos de resolução de conflitos.

Para o presidente da ASSEJUS, esse marco representa “um papel crucial do judiciário nas ações comunitárias ao promover e facilitar o acesso à Justiça, educar a comunidade sobre questões legais, prevenir conflitos e promover a paz social, tudo isso contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento de uma sociedade mais justa e harmoniosa”.

O desembargador Cruz Macedo expressou sua satisfação em expandir a Justiça Comunitária para novos territórios, considerando isso não apenas um estímulo significativo, mas também um reconhecimento ao trabalho positivo realizado pelos agentes comunitários. Ele parabenizou a todos os envolvidos, especialmente os agentes comunitários, afirmando que ser uma conquista ver esse modelo de Justiça alternativa se mostrando eficaz.

O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, ressaltou que essa parceria representa a abertura do sistema judiciário ao diálogo com a população, o que ele considera um aspecto fundamental da democracia. Ele enfatizou ainda que o acesso à Justiça é, primordialmente, o acesso aos direitos, destacando a importância de romper barreiras históricas que resultam em exclusão social, privação de direitos básicos como saúde, educação, moradia e alimentação. Pereira enfatizou o papel crucial do sistema de Justiça no empoderamento da população, contribuindo para uma cidadania proativa.

Após a assinatura do termo, os agentes comunitários participaram de uma mesa redonda intitulada “O Projeto Esperançar como instrumento de promoção do acesso à Justiça e à cidadania”. O debate foi mediado por Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tamires Sampaio, assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Keilla Vila Flor, idealizadora e coordenadora do Projeto Tem Cor no Ensino; e Eliana Soares, presidente do gabinete Cidadão de Planaltina.

Além disso, a solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; da juíza de Direito Caroline Santos Lima, coordenadora do Programa Justiça Comunitária no TJDFT; do subdefensor público-geral, Fabrício Rodrigues de Sousa, representando o defensor público Celestino Chupel; do juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Paulo Giordano; do secretário especial da presidência do TJDFT, Julião Aquino; do secretário de Relações Institucionais, André Carvalho, além de outras autoridades, servidores e convidados que prestigiaram o evento.