Proposta da Associação foi de aplicação imediata do percentual no Tribunal, todavia, o Pleno decidiu pelo encaminhamento ao CNJ
Durante a sessão realizada nesta terça-feira (28/11), o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) validou a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Teletrabalho do Tribunal (GTTELE), composto pela ASSEJUS, que prevê um aumento significativo na proporção do programa, elevando-o de 30% para 50%.
Agora, o documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise e deliberação do colegiado, a fim que autorize a mudança sugerida pela Corte. A decisão representa um avanço na busca por melhores condições de trabalho para os servidores do TJDFT.
Antes mesmo do início da sessão no TJDFT, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, distribuiu memoriais técnicos contendo as propostas formuladas pelo GTTELE, visando a ampliação do programa de Teletrabalho.
Esse avanço não se deu sem esforços. A Diretoria Executiva intensificou suas ações, reunindo-se com o presidente da Corte, buscando uma flexibilização imediata do Teletrabalho após a aprovação pelo Pleno. A luta em prol dessa demanda não é recente: ao longo deste ano, membros da Associação realizaram visitas a mais de 30 desembargadores do TJDFT, incluindo o presidente do Tribunal, José Cruz Macedo, além de conselheiros do CNJ e diversas outras autoridades.
O objetivo foi apresentar defesas administrativas, evidenciando a autonomia do Tribunal e discutindo as preocupações em relação ao retrocesso causado pela Resolução 481 do CNJ. Essa resolução determinou o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial, ignorando as particularidades da Corte local e o histórico de cumprimento de metas e excelência na prestação de serviços jurisdicionais, que se destacaram em relação aos demais tribunais por quatro anos consecutivos.
Por intermédio dos advogados do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, a ASSEJUS encaminhou memoriais técnicos aos desembargadores do TJDFT, os quais foram distribuídos a todos os magistrados para análise e tomada das devidas providências.
A posição da Associação no documento formulado era clara: o Pleno do TJDFT poderia aplicar os 50% de teletrabalho, comunicando ao CNJ essa decisão baseada em dados fornecidos pelos setores técnicos do Tribunal, em consonância com a autonomia da Corte. No entanto, o Pleno entendeu por encaminhar a proposta para validação final do Conselho e, após isso, aplicar a mudança no regime, alterando a Resolução do Tribunal.
Para o presidente da ASSEJUS, essa decisão representa um grande passo para a entidade, que há tempos vem trabalhando arduamente pela validação dessa proposta. “A ação incansável da ASSEJUS e seu empenho na defesa dos interesses dos servidores contribuíram de maneira significativa para a conquista desse aumento no programa de Teletrabalho. A mobilização e o suporte oferecidos pela entidade foram fundamentais para sensibilizar os magistrados. No entanto, a luta continua. Seguiremos firmes no compromisso de pressionar o CNJ para que a proposta seja validada e que possamos alcançar essa vitória, proporcionando mais flexibilidade e melhores condições de trabalho para os servidores do TJDFT”.
O diretor de Administração da ASSEJUS e membro do Grupo de Trabalho, Alan Coelho, destacou que “o aumento do percentual de teletrabalho não apenas beneficia os servidores individualmente, mas também pode trazer vantagens operacionais e econômicas para o Tribunal, contribuindo para um ambiente de trabalho mais flexível, eficiente e adaptável às necessidades atuais”.
Decisão
Durante o julgamento, os desembargadores enfatizaram o reconhecimento do Tribunal pela excelência demonstrada, evidenciada pelo Prêmio de Excelência concedido pelo CNJ. Esse reconhecimento veio após a Justiça do Distrito Federal alcançar uma pontuação notável de 91,6% na avaliação abrangente de 137 quesitos relacionados à Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia, estabelecidos pelo Conselho. Desde a introdução do Prêmio CNJ de Qualidade em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, em 2019, o TJDFT manteve a classificação máxima, conquistando a premiação no grau Diamante por dois anos consecutivos.
Vários desembargadores citaram o excelente trabalho da entidade na mobilização e convencimento e na participação no grupo de trabalho.
Durante o desafio imposto pela pandemia de covid-19 e em meio aos avanços significativos na implementação da Justiça 4.0, o Tribunal promoveu a instalação e disponibilização de serviços digitais. Essas ações não apenas viabilizaram, mas também fortaleceram a oferta de uma Justiça ágil, econômica e acessível. Essa conquista expressiva reforça a capacidade e a preparação da Corte para determinar a expansão do trabalho remoto pelos servidores, os quais desempenharam um papel fundamental na trajetória vitoriosa do Tribunal ao receber essa premiação de prestígio.
Após aprovação da proposta, por quase maioria, o Pleno decidiu seguir com a validação do Conselho para somente depois aplicar o aumento na proporção do teletrabalho aos servidores do TJDFT.
A ASSEJUS informa que já iniciou a confecção de documentos e estudos para atuação junto ao CNJ, inclusive com agendamento de reuniões com os conselheiros.
Confira no vídeo detalhes dos próximos passos:
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