Neste sábado, 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público. A data, prevista em lei, reforça que o servidor público é aquele que atua pelo bem comum de toda uma sociedade. Os servidores públicos do judiciário, especialmente, desempenham um papel crucial na administração da justiça, na manutenção do Estado de Direito, e na proteção dos direitos individuais. Eles são essenciais para garantir que o sistema judicial funcione de maneira justa, eficaz e imparcial, promovendo a confiança pública no sistema de justiça e na democracia.
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), há 44 anos, representa os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), os servidores de todos os tribunais e conselhos do Judiciário e também Ministério Público da União (MPU). Nesta longa jornada, a entidade se orgulha em poder fazer parte de lutas fundamentais para a categoria, no sentido de conquistar direitos e melhorias no âmbito das atividades de todos os servidores do sistema de justiça do Distrito Federal. Entre elas, a legalidade do Nível Superior (NS) para cargos de técnicos; a flexibilização do Teletrabalho; melhorias no Pró-Saúde; além da recente conquista no TJDFT sobre o Auxílio-Saúde, que passou a incluir, entre outras mudanças, despesas no cômputo do auxílio e o adicional para pessoas com deficiência, pessoa com dependentes com deficiência, doenças graves ou com idade superior a 50 anos.
A Associação também atua fortemente na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, criada para se opor à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, a qual pretende retirar direitos e garantias do servidor público.
Para o presidente da entidade, Fernando Freitas, “o servidor público do judiciário desempenha um papel fundamental no funcionamento do sistema de justiça em qualquer país. Sua importância pode ser destacada em vários aspectos, entre eles, a administração da Justiça, a imparcialidade, o acesso à Justiça, e a manutenção da ordem. Por esse importante papel na prestação de serviços para a sociedade, a categoria necessita de condições de trabalho favoráveis e justas para o cumprimento de suas atividades, que não são poucas, tendo em vista a alta demanda que chega ao Poder Judiciário. Nesse sentido, temos orgulho em poder representá-los”.
Confira os cumprimentos do presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, aos servidores públicos:
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