Assejus integra duas frentes parlamentares em defesa dos servidores públicos: a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Frente em Defesa da Previdência Social Pública
Nesta segunda-feira (28/8), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, Fernando Freitas, participou da 28º Reunião da 57ª legislatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (FPMDSP). Durante o encontro, realizado em formato virtual, dirigentes e membros de entidades sindicais de todo o Brasil dialogaram a respeito da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.
Ao iniciarem os trabalhos da reunião, os integrantes começaram a construção de várias articulações para o combate a tramitação da proposta de emenda à constituição que objetiva uma reforma administrativa, a PEC 32.
Ao longo da reunião, os dirigentes pontuaram a necessidade de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), além de promoverem ato presencial contra a PEC.
Na oportunidade, o presidente da Assejus destacou que, “a proteção do serviço público é a necessariamente a garantia da estabilidade dos servidores, bem como de suas justas remunerações e condições de trabalho”. Para ele, é fundamental criar uma estratégia para trazer o debate da base: “muita gente acha que a reforma está parada”.
Freitas ainda ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados “insiste em uma proposta que precariza os serviços públicos e atinge os direitos duramente conquistados pelos servidores”.
Articulação das frentes de luta
Na oportunidade, Fernando Freitas ainda enfatizou a importância de se construir uma luta coletiva, unificando as diversas frentes existentes na defesa dos trabalhadores.
“É urgente a unificação das frentes de luta. A divisão só interessa aos patrões. E fica um cabo de guerra de várias reuniões que atrapalham as construções de diálogos que fazemos de forma coletiva. É preciso que haja unificação da luta para que possamos otimizar as reuniões, as audiências. A Assejus tem contribuído e participado também da frente em defesa da previdência, enfatizando a defesa dos aposentados e a reversão da taxação dessa parte do funcionalismo”.
Sobre a PEC
A proposta de uma “Nova Administração Pública”, encaminhada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 ao Congresso Nacional, altera várias normas de direito dos servidores e, se aprovada, valerá para todos os entes da Federação – União, estados, Distrito Federal e municípios – e servidores dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nesse sentido, a Assejus conclama a todos os servidores a se manifestarem contra essa proposta de emenda à Constituição, bem como o engajamento nas entidades que atuam em defesa dos servidores públicos.
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