O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, participou de reunião conjunta com a coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Lucena Pacheco e a desembargadora juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmén Gonzales, na última quinta-feira (6/7). Entre os diversos temas, foram debatidos o piso do auxílio-saúde, mandato classista para dirigentes sindicais, fórum de carreira e a antecipação de parcela da recomposição salarial.
Participaram, também da reunião, os advogados João Marcelo Arantes e Renato Bastos Abreu, do escritório Cézar Britto & Advogados Associados, que prestam serviços de assessoria jurídica às duas entidades.
AUXÍLIO-SAÚDE
O tema vem sendo bastante discutido entre a Assejus, a Fenajufe e autoridades. A pauta tem o objetivo de ter a isonomia no auxílio-saúde para servidores e magistrados com a implementação de um piso igual para todos. Sem essa determinação prevista na resolução, de acordo com os dirigentes, os tribunais têm estabelecido valores de auxílio-saúde muito discrepantes entre si.
A Resolução nº 294/2019 do CNJ, que regulamentou o programa de assistência à saúde, estabelece um teto para o auxílio-saúde, fixado em 10% do subsídio devido ao juiz substituto do respectivo tribunal.
Recentemente o CNJ estabeleceu um piso mínimo, fixado em 8%, para o pagamento do auxílio dos magistrados porém não há um limite mínimo estabelecido para os servidores. As entidades entenderam que há uma urgente necessidade de alteração da norma para fixar os mesmos parâmetros entre magistrados e servidores.
FÓRUM DE CARREIRA
A retomada do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi um dos assuntos da pauta. O grupo é formado por representantes dos servidores e do CNJ, sendo um importante espaço de discussão sobre as demandas da carreira, como o teletrabalho, o reenquadramento dos auxiliares, entre outras pautas. Uma das prioridades da Federação para discussão no fórum é a reestruturação da carreira, porém o grupo não se reúne desde fevereiro.
RECOMPOSIÇÃO
A Assejus e a Fenajufe também discutiram a antecipação da parcela de recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário que foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é pressionar o CNJ para que o órgão atue em conjunto com o STF para conceder o pagamento aos servidores. A antecipação na discussão é referente a parcela da recomposição salarial parcial (com índice em 6,13%) de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024.
MANDATO CLASSISTA
A dirigente da Fenajufe, Lucena Pacheco, informou que vários tribunais têm negado a permanência dos dirigentes sindicais em licença para desempenho de mandato classista fora da “folha”. Tal atitude traz enormes prejuízos para os servidores e dificulta o exercício da atividade sindical. Há, no Executivo, norma que veda tirar da folha, todavia ainda não há essa disciplina no Poder Judiciário.
A desembargadora Carmén Gonzalesafirmou que levará todos os temas apresentados à presidência do CNJ e que é possível que uma nova reunião seja marcada para desenvolver as reivindicações e buscar sempre o diálogo com as entidades dos servidores.
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