O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, recebeu, nessa quarta-feira, 28 de junho, na sede da entidade, a recém-empossada diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS-DF) para discutirem formas de trabalho em conjunto para o fortalecimento das demandas internas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além de parcerias em outras ações comuns às entidades.
Na ocasião, estiveram presentes a presidente da AOJUS-DF, Liduína Thomaz de Souza Maya, o vice-presidente, Marcelo Teixeira Gallerani, e o diretor-geral, Ernesto Mustafá Vieira.
Durante o encontro, Fernando Freitas ressaltou que a Assejus é a mais antiga entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), no DF. Ele também enfatizou que os oficiais de justiça contam com ampla representação nos quadros associativos e também nos órgãos sociais da entidade, inclusive, com dois membros na Diretoria Executiva: Eltomar Pimenta e Gilberto Ataídes.
Freitas apresentou, ainda, reivindicações da entidade que estão em trâmite perante o TJDFT, entre elas, o Auxílio-saúde, disposto na Resolução CNJ nº 500 e 594 (auxílio de 10% em cima da remuneração dos servidores e magistrados, o pagamento do plano de saúde e o Pró-saúde (sem coparticipação para procedimentos e exames médicos da utilização do plano), bem como a ação do auxílio-transporte, discorrendo sobre a negativa da administração em estender esse benefício aos oficiais de Justiça.
O presidente da Assejus também destacou a atuação conjunta com a Federação Nacional do Trabalhadores e Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), única entidade com legitimidade a representar a categoria no segundo grau de organização sindical.
Os membros da AOJUS-DF, na oportunidade, destacaram o tema do auxílio-transporte para oficiais de Justiça. Explicaram a problemática em relação ao não pagamento da verba, pelo entendimento, equivocado, de que o referido auxílio está incluído na IT (indenização de transporte) recebida pelos oficiais para o cumprimento de mandados em razão do exercício da função e não do deslocamento de casa ao trabalho.
Pontuaram, ainda, que as entidades podem envidar esforços para promover mais posses de oficiais ao TJDFT. Os diretores da Associação dos oficiais também salientaram preocupação em relação às iniciativas legislativas que retiram direitos dos trabalhadores do PJU.
Ao final da reunião, o presidente da Assejus declarou que está ciente da tramitação do PL 4188/21 e de emenda que apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial, como oficiais de justiça. A emenda pode estabelecer a privatização da execução aos cartórios, bem como alterar a prerrogativa da execução de bens, passando aos tabeliães de protesto, chamados “agente de execução”, que irão realizar citações, notificações, penhoras e alienação de bens. Nesse sentido propôs uma atuação conjunta da entidade com a Fenajufe.
“A Assejus atua em defesa de todos os cargos e trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União. Temos atuado conjuntamente com a nossa federação. Essa parceria tem se mostrado profícua. Vamos juntos fazer um bom combate a essa medida e a todas que visam retirar direitos”, reafirmou o presidente da Assejus, Fernando Freitas.
Uma nova reunião entre as entidades será marcada para aprofundamento dos temos e atuação.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na Assejus? Faça seu cadastro no ”Assejus Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df