Atenção, servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), lotados no DF, interessados em se filiarem à Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus)!
O prazo para aqueles que têm interesse em serem incluídos nas novas ações judiciais coletivas sobre o Auxílio Transporte, Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) termina em 30 de março de 2023.
Quem se filiar após essa data, fica automaticamente de fora das novas ações da entidade sobre os temas referidos, previstas até o prazo. É importante lembrar que somente têm direito às ações coletivas de associações os filiados à época da sua distribuição. Já no caso dos sindicatos, as ações coletivas abrangem toda a categoria, independente de serem ou não filiados.
A Diretoria Executiva da Associação deu novo prazo de filiação após a alta procura por parte de servidores ainda não filiados à entidade e, também, devido ao ingresso dos novos servidores na Justiça do DF, em razão do recente concurso público. Ainda, conforme os dirigentes, não há previsão para iniciar novas ações após essa data, razão pela qual os dirigentes reforçam o convite para filiação.
Para participar da ação, não é necessário assinar nenhum documento ou procuração. Basta estar filiado à entidade para ser representado na causa, pois há disponível autorização assemblear para as ações coletivas. Entretanto, a Diretoria reforça que é preciso estar filiado até a data de distribuição da nova ação.
Saiba mais sobre as ações coletivas da Assejus:
Auxílio Transporte
A Assejus lembra que mais de 5 mil filiados foram beneficiados com ação proposta pela entidade, que conquistou o direito de que seus associados (à época da distribuição) não tenham o desconto do custeio do valor de 6% do valor do vencimento básico.Outro ponto sobre o tema é que a Associação também conquistou, por meio de ação coletiva, a concessão de auxílio transporte para associados e associadas que utilizam veículo próprio no deslocamento para o trabalho.
A ação judicial foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e já há trânsito em julgado, estando em fase de cumprimento de sentença. A decisão beneficiou a todos os filiados à entidade listados na petição inicial.
GAJ e GAMPU
Conforme explica a Assejus, são ações visando ao reconhecimento GAJ e GAMPU como vencimento para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, lotados no Distrito Federal.
A Assejus foi a primeira entidade do DF a conquistar sentença favorável à incorporação da GAJ em ação distribuída em fevereiro de 2020. Veja a sentença aqui.
Outras demandas estão em curso e aguardam julgamento (autos n° 1061317-30.2022.4.01.3400 na 6ª Vara Federal Cível da SJDF; GAMPU, autos n° 1061327-74.2022.4.01.3400 da 22ª Vara Federal Cível da SJDF).
Para formalizar sua filiação, basta procurar o setor de cadastro da entidade pela Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp (61) 9968-7308, opção 3, por e-mail: cadastro@assejus.org.br ou pelo telefone fixo (61) 3103-7550.
Não fique só, fique sócio! Filie-se à Assejus e não fique de fora das ações coletivas!
Participação nas Ações
Se você já é um filiado ou uma filiada e quer saber se seu nome consta nas ações já protocoladas, entre em contato com o Jurídico da Assejus, pela CAA, no Whatsapp: (61) 9968-7308, opção 2, ou pelo e-mail: juridico@assejus.org.br.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na Assejus? Faça seu cadastro no ”Assejus Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb/
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df