Um ato realizado nessa quarta-feira (8/2), em frente à sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou a luta dos dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público Estadual (Fenamp) e de diversas entidades parceiras, em prol da representatividade dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) contra a Resolução nº 481/2022, que dispõe das medidas do Teletrabalho.
Também participaram do ato sindicatos de diversos estados do Brasil. No Distrito Federal, o sindicato local não participou do ato contra o Teletrabalho. Porém, servidores convidados pela Associação estiveram presentes. Representantes e dirigentes manifestaram o descontentamento e defenderam a flexibilização da Resolução do CNJ. Em seguida, uma comissão foi formada e recebida pela desembargadora Carmen González, juíza auxiliar da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.
As entidades entendem que a resolução imposta pelo CNJ, a qual impõe o retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa nos tribunais do país, é um grande retrocesso. A Assejus, Fenajufe e Fenajud cumprem uma agenda de audiências com os conselheiros, a fim de dialogar uma revisão da resolução e que os representantes dos servidores sejam ouvidos. A medida determinada pelo Conselho é responsável por causar grande impacto na vida de servidores e servidoras do Poder Judiciário, que tiveram que adequar suas vidas e fazer investimentos durante a pandemia de Covid-19.
Outro tema abordado e levado ao CNJ foi a solicitação da abertura de diálogo permanente do Conselho com as entidades. O pedido acontece após diversas decisões da categoria serem tomadas sem a participação das associações e federações representativas, o que caracteriza conduta reprovável e dificulta o exercício da democracia no próprio órgão do judiciário.
Para o diretor de Administração da Assejus, Alan Coêlho, os diversos prêmios conquistados pelo TJDFT mostram que o Tribunal daqui não pode ser comparado com tribunais das outras unidades da federação. “Como a representação sindical fez a opção pela inércia ou pelo conforto dos gabinetes, resta à Assejus o trabalho aqui no Distrito Federal. Com relação à Resolução do CNJ, infelizmente o TJDFT simplesmente acatou. Nós entendemos que essa resolução vai na contra-mão de tudo. O Teletrabalho é uma realidade no DF, no Brasil e no mundo todo. Nós, servidores, proporcionamos um atendimento ao jurisdicionado adequadamente. Jamais deixamos de prestar atendimento, mesmo na pandemia. O atendimento está na prática. Nos cartórios têm servidores trabalhando para quem não consegue atendimento virtual”, disse Alan, que é representante nomeado do Grupo de Trabalho que propõe soluções e a regulamentação para o Teletrabalho.”
O Tribunal, nesse período, ganhou prêmios diamante. E quem ganhou esse prêmio não foram os magistrados. Foram ganhos pelos servidores, nós quem trabalhamos. Quem conhece a realidade é o servidor. Ele sabe como funciona. Não é sem ouvir o servidor que deve ser imposto, empurrado goela abaixo normas e mais normas. Vamos continuar nessa luta para que vejam claramente que o Teletrabalho não prejudica, de forma alguma, o jurisdicionado”, disse Alan, que é representante nomeado do Grupo de Trabalho que propõe soluções e a regulamentação para o Teletrabalho”, destacou Alan.
Audiência com a juíza auxiliar da presidência do CNJ, desembargadora Carmen González
Após o ato público, o qual reuniu dezenas de servidores e servidoras do PJU, os dirigentes das entidades representativas entregaram à juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora Carmen González, um abaixo-assinado com mais de 11 mil assinaturas e solicitaram a urgente revisão e suspensão da Resolução nº 481/2022 do CNJ.
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, reforçou a necessidade da abertura de um diálogo direto com a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, bem como a flexibilização da norma da Resolução. “Não há espaço na gestão eficiente e moderna para esse retrocesso. Não é com decisões impostas e sem conversar com as entidades que o judiciário avançará e será aperfeiçoada. A revisão da Resolução é medida urgente e de justiça a todos os atores do sistema judicial”, afirmou Freitas.
A desembargadora Carmen González indicou que levará a presidência do CNJ três pontos reivindicados: a audiência com a presidente do Conselho, Rosa Weber; a proposta das entidades de integrarem a composição do Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria; e uma abertura para conversa, com o relator e a ministra, a fim de retomar a realidade de 50% de Teletrabalho como era antes da pandemia. A respeito da Resolução do CNJ, a desembargadora Carmen colocou sua posição de interlocução e, com clareza, fez um diálogo franco e aberto com os representantes da comissão.
A Assejus continuará a trabalhar em parceria com as entidades estaduais e federais, bem como as federações para flexibilizar a Resolução nº 481/2022 e garantir que não exista retrocesso nos direitos dos servidores do PJU do TJDFT e demais tribunais sediados no Distrito Federal.
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