Movimento pede que CNJ abra o diálogo com a categoria após publicação de “Resolução do Retrocesso” acerca do Teletrabalho; outras pautas de interesse dos servidores também serão discutidas
Em reunião de diretoria realizada na manhã dessa segunda-feira (6/2), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) aprovou a convocação de seus filiados para participarem do ato a ser realizado no próximo dia 8 de fevereiro, às 10h, em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a Resolução nº 481/22 emitida pelo Órgão acerca do Teletrabalho.
O ato nacional faz parte da luta pela preservação do teletrabalho e contra o retrocesso representado pelo retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial e foi proposto pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
O movimento contará com a participação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público Estadual (Fenamp), Associação dos Servidores do Judiciário Federal (Anajusfe) e diversas entidades parceiras.
Juntas, as entidades que defendem os interesses da categoria irão apresentar, em frente à sede do CNJ, o descontentamento com a implementação da resolução sem antes abrir o diálogo com a categoria acerca do tema. Além disso, a medida é responsável por causar grande impacto na vida de servidores e servidoras do Poder Judiciário.
A Diretoria Executiva da Assejus alerta que, como a entidade sindical do Distrito Federal não fez nenhuma convocação para nenhum ato em defesa do Teletrabalho e rechaça sua participação na luta pela preservação da modalidade no ato nacional, a participação dos servidores deve ocorrer fora do horário de expediente, a fim de evitar qualquer prejuízo de ordem funcional.
Além da resolução do Teletrabalho, outro ponto que estará na pauta é a solicitação da abertura de diálogo permanente do CNJ com as entidades. O pedido acontece após diversas decisões da categoria serem tomadas sem a participação das entidades representativas da categoria, o que representa conduta reprovável e dificulta o exercício da democracia no próprio órgão do judiciário.
Resolução nº 481 do CNJ
A Resolução nº 481/22 do CNJ impõe o trabalho presencial a 70% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa nos tribunais do país.
Editada em novembro de 2022, a resolução ainda estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os tribunais do país se adequarem para a retomada das atividades presenciais.
Desde a sua publicação, a Assejus, a Fenajufe e a Fenajud estão mobilizadas, realizando reuniões e audiências junto ao CNJ e OAB, com pedidos de que o Conselho dialogue com a categoria que não foi ouvida a respeito do tema.
A Diretoria Executiva da Assejus conclama associados, associadas, e servidores e servidoras da Justiça do DF para participarem do ato nacional a ser realizado em Brasília, em frente ao CNJ (SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6), às 10h.
Por ser um ato pacífico cujo objetivo é abertura do diálogo, pede-se que os servidores compareçam com crachá em local visível.
A Associação também convoca seus associados a assinarem o abaixo-assinado promovido pela Fenajufe em defesa do Teletrabalho.
Para assinar clique no link abaixo:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR128534
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