Em mais um encontro na defesa do nível superior (NS) para os técnicos judiciário e pela democratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) se reuniram, nessa quinta-feira (2/2), com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Pela Assejus, participou o presidente Fernando Freitas. Já pela Fenajufe, participação do coordenador Roberto Policarpo. O encontro contou também com a presença de dois ex-presidentes da OAB, os advogados Cezar Britto e Ophir Cavalcante, que também fazem parte da assessoria jurídica da Associação.
Juntamente com memoriais em defesa do NS, os dirigentes e os advogados solicitaram a Simonetti que a OAB atue pela constitucionalidade do nível superior, não o contrário. Isso porque a apuração das entidades apontou que existe um pedido no plenário para que a Ordem entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o NS. Nesse sentido, as entidades solicitaram ao presidente que o pedido fosse retirado de pauta para um maior diálogo com os conselheiros e até mesmo com a presidência.
Simonetti ouviu as solicitações e pediu para sua assessoria todo o material já encaminhado pela Assejus e Fenajufe, indicando a ausência de inconstitucionalidade formal e material da lei que estabeleceu o NS. O presidente da ordem fez algumas ponderações técnicas sobre o tema, prontamente respondidas pela Assessoria Jurídica, e disse que irá dialogar com os setores internos da OAB sobre o pedido das entidades.
O ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, profundo conhecedor do NS, também já entrou em contato com a relatora para estabelecer um diálogo e expor os argumentos em defesa da lei que consagrou a valorização dos técnicos do PJU. Cabe lembrar, nesse ponto, que uma associação nacional de analistas ajuizou no STF a ADI nº 7.338/DF contestando o nível superior para os técnicos na Lei 14.456/22 – a Assejus e a Fenajufe já entraram com pedido de amicus curiae para acompanhar o processo.
Registra-se também que outros sindicatos do país também ingressaram com manifestações na ADI, a exemplo do Sindjufe-MS, Sitraemg e SindMPU. “O NS é uma luta de muito tempo. Além de justo e legal, está regular no processo legislativo, dentro da própria constituição. Os advogados da assessoria jurídica da Assejus anteciparam e passaram para a assessoria toda a matéria e ficaram de dialogar junto com os órgãos o nosso pedido de retirada de pauta e também para que a OAB atue em favor da constitucionalidade da matéria”, afirmou o presidente da Assejus, Fernando Freitas.
PEC para democratização do CNJ e teletrabalho
Outro ponto levado a Beto Simonetti pelas entidades foi com relação à democratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para representação das servidoras e servidores do Poder Judiciário. Inclusive com PEC já aprovada no pleno da OAB. É urgente a representatividade dos servidores, uma vez que diversos setores do Poder Judiciário e sociedade estão representados, no entanto, os trabalhadores não. Assim como tratado durante reunião com o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, na terça-feira (31/1), os dirigentes ressaltaram que é inconcebível um órgão que administra a vida dos servidores não ter a representatividade deles.
Um exemplo disso é a Resolução nº 481/2022 do CNJ, que mudou as regras para o retorno ao trabalho presencial nos tribunais sem nenhum diálogo com os servidores. As entidades argumentaram que existem várias orientações do próprio Conselho aos tribunais para que tenham os servidores nas comissões e grupos de trabalho. E, na discussão do teletrabalho, o CNJ descartou os servidores.
Os dirigentes, então, falaram da necessidade de uma PEC que altere a composição do CNJ para garantir a representação de um conselheiro do Judiciário (União e estadual). Simonetti informou que conhece a proposta e disse entender a solicitação feita pelos diretores. O presidente da OAB solicitou à assessoria a matéria e dará um retorno à Fenajufe e Assejus.
A Assejus continuará com sua agenda de interlocuções junto às entidades do sistema da Justiça, bem como em audiência com os conselheiros a fim de que os servidores sejam ouvidos e se tenha a garantia da autonomia dos tribunais nessa matéria de teletrabalho.
Não fique só, fique sócio! Filie-se à Assejus e fortaleça a luta pela representatividade dos servidores do PJU e MPU no Distrito Federal.
Dúvidas sobre o cadastro e filiação podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento ao Associado (CAA), no WhatsApp, pelo número (61) 99968-7308, opção 3, ou pelo e-mail cadastro@assejus.org.br.
*Com a colaboração da Fenajufe
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na Assejus? Faça seu cadastro no ”Assejus Notícias”.
Receba as principais notícias diretamente no seu celular: salve o número (61) 99868-8291 e envie um ”olá” para confirmar.
Acompanhe também nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/assejus_bsb/
Facebook: https://www.facebook.com/Assejus
YouTube: https://www.youtube.com/Assejusdfoficial
Twitter: https://twitter.com/assejus_df