Assejus oficia CNJ para regulamentação, com efeito retroativo, dos auxílios alimentação e pré-escolar para servidores do Poder Judiciário da União

Na manhã desta sexta-feira (13/1), a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) enviou ofício à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, solicitando a urgente regulamentação dos novos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

O egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião de sua 356ª Sessão Ordinária, realizada em 20/9/2022, apreciou e aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2023. O orçamento para o ano de 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional e está em vigor desde o dia 1º de janeiro do corrente ano.

No ofício encaminhado pela Assejus, a entidade apresenta que, diante da nova realidade orçamentária do Poder Judiciário da União e da necessidade de regulamentação, seja feita a edição de ato normativo que possibilite a regulamentação e a atualização, considerando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos valores percebidos pelos servidores e pelas servidoras dos órgãos do PJU a título de auxílio alimentação e auxílio pré-escolar, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2023, data em que os valores previstos nas leis orçamentárias aprovadas para 2023 passam a vigorar.

De acordo com o presidente da Assejus, Fernando Freitas, “a atualização perquirida é medida salutar e indispensável para a preservação do bem-estar dos núcleos familiares envolvidos, principalmente quando considerado o aumento do preço dos alimentos e das mensalidades escolares desde o último reajuste dessas parcelas salariais. A entidade soma esforços e união junto a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que é a grande protagonista da luta unificada e organizada nacionalmente e conjuntamente com vários sindicatos do PJU no Brasil”, afirmou Freitas.

O coordenador nacional da Fenajufe, Roberto Policarpo, informou que manteve contato com a direção do CNJ e a expectativa para a edição da portaria conjunta seria ainda no mês de janeiro, com a coleta das assinaturas. “Estamos trabalhando para que a portaria seja publicada o quanto antes. Nesse sentido, reconheço a força e a grande colaboração que a Assejus tem empreendido junto com a Fenajufe nas lutas cujo os interesses são ampliação e preservação dos direitos dos servidores do PJU e do MPU”, ressaltou Policarpo.

O diretor financeiro da Assejus, Aldo Ribeiro, relembra que o procurador geral da República, Augusto Aras, atualizou, por meio de portarias, os valores dos auxílios para os servidores do MPU e que, agora, a luta é pela regulamentação para o pessoal do Judiciário. “Nossa Assejus tem um histórico de lutas e atuação de mais de 43 anos em prol dos servidores do PJU/MPU. Temos compromisso de atuar conjuntamente com entidades sérias em prol da valorização da carreira e na ampliação dos direitos. Nesse sentido, estamos juntos com a Fenajufe na busca da regulamentação dos auxílios e com efeito retroativo, por medida de justiça”, enfatizou Ribeiro.

Segundo o diretor-geral do CNJ, Johaness Eck, a demora para a publicação da portaria acontece pela espera da confirmação do IPCA de 2022, índice necessário para a aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

V eja o ofício aqui.

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