No último sábado (29) aconteceu o 6º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec). A importante atividade, realizada pela Federação, teve como ponto principal da pauta a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) — demanda urgente da categoria. O debate contou com a participação do presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e coordenador de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), Fernando Freitas, que também era membro da comissão organizadora.
Logo no início das atividades foi apresentado um panorama do trabalho realizado pela Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os dirigentes destacaram que a entidade representativa nacional encaminhou ao CNJ amplo material com 19 itens de pauta, entre as principais, o NS. Outra questão importante foi o envio de estudo a respeito de reajuste emergencial com base na inflação de janeiro de 2019 até o momento da discussão à época (jul/21) com índice em 14,74% e que, hoje, atualizado, está em 19,99%. O Judiciário se negou a colocar no orçamento (mesmo tendo margem).
Fernando Freitas disse que “esse encontro é muito importante para a categoria, porque ele serve como balizador para novas ações em todo território nacional. Embora não reconhecido por muitos, o grau de protagonismo que a Fenajufe tem tomado nos últimos três anos tirou a entidade do papel secundário e colocou para ser o carro-chefe dessa história no PJU. A Fenajufe tem feito tudo a que ela compete. E, nós, da Assejus temos buscado apoiá-la para alcançar a aprovação do NS, que é uma necessidade dentro do Poder Judiciário em todos os estados.”, disse.
Valorização
O segundo tema da mesa 1 contou com a participação da assessora sindical e especialista em carreira pública, Vera Miranda, que explicou que foi apresentado estudo sobre a evolução do Poder Judiciário nos processos de trabalho. A especialista falou também sobre os macrodesafios do Judiciário para 2021 a 2026 que são: garantia de diretos fundamentais e fortalecimento da relação do Judiciário com a sociedade. Ela destacou que, no Poder Judiciário, as carreiras se renovam para continuar servindo ao propósito institucional e que “os técnicos estão massivamente na área judiciária (80% da categoria). Quase 50 mil pessoas atuando nessa área com diversas características”.
Aspecto remuneratório
A condução da primeira mesa do período da tarde ficou a cargo da coordenadora Lucena Pacheco e dos coordenadores Fernando Freitas e Luiz Cláudio e debateram sobre aspecto remuneratório da alteração da exigência de escolaridade do cargo de nível médio para nível superior.
Para falar sobre o aspecto remuneratório do NS, foram convidados os assessores técnicos da Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Alberto dos Santos e Washington Lima.
Luiz Alberto iniciou fazendo um apanhado da estrutura das carreiras do Judiciário na Lei 11.416/2006 que inicialmente contemplava quatro áreas: judiciária; administrativa; apoio especializado e serviços gerais. Na redação atual: I – área judiciária; II – área de apoio especializado; e III – área administrativa.
Já o assessor Washington Lima levantou quatro aspectos importantes para o debate sobre o NS: 1) aumento de carga processual e de trabalho; Poder judiciário não estava preparado; 2) a questão das perdas salariais desde 2019, considerando a inflação do período para recomposição o índice seria 19,99%; 3) grande concentração de servidores em final de carreira, tanto técnicos judiciários como analistas judiciários; e 4) discussões no sentido da extinção do cargo de técnico, precarização.
Proposta da Fenajufe
O último ponto de discussão no 6º Contec tratou da atuação da Fenajufe e a proposta por ela defendida na Comissão de Carreira. A mesa apresentou a Proposta da Fenajufe com alterações na Lei 11.416 e na Portaria Conjunta n.3 – Principais desafios a serem vencidos perante a Administração e seu impacto perante a sociedade.
Vera Miranda contextualizou o cenário em que acontece a discussão do NS no âmbito da Comissão de Carreira e as premissas sobre as quais foi elaborada a proposta da Fenajufe, tendo em vista as mudanças pelas quais passou o fazer dos Técnicos e Técnicas. Segundo analisa, “quanto mais se tem o uso e aproveitamento das competências, do conhecimento, da formação desses técnicos, melhor para a sociedade, que recebe a prestação de serviço de maneira ainda mais efetiva”, pontuou.
A consultora aponta que a proposta ainda trafega no sentido de atender à superação de um dos gargalos da administração pública, o desafio intergeracional: o universo de servidores e servidoras mais novos que chegaram na carreira no início do século.
O Contec
Inicialmente, o evento aconteceria de forma presencial, no entanto, o avanço da pandemia com aumento de casos de contaminação pela variante Ômicron e coinfecção por influenza mudou o formato da atividade.
O encontro contou com a participação de 23 Sindicatos de base com representantes do Sindjuf/PB; Sisejufe/RJ; Sindijufe/MT; Sindjufe/MS; Sindjufe/BA; Sitraemg/MG; Sindiquinze/SP; Sindjus/AL; Sintrajuf/PE; Sintraj,ud/SP; Sindissétima/CE; Sintrajufe/CE; Sinje/CE Sindjufe/TO; Sinjufego/GO; Sinpojufes/ES; SitraAM/RR; Sintrajufe/MA; Sintrajurn/RN Sindjuf-PA/AP; Sinjuspar/PR; Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS, além de convidados do Distrito Federal e Rondônia.
_Com informações da Fenajufe_
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