Nesta sexta-feira (3), às 14h30, o diretor de Administração da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, participará de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021, apresentado pelo procurador geral da República, Augusto Aras, que dispõe sobre a transformação de cargos de técnico do Ministério Público da União, em cargos de procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A audiência é uma iniciativa da deputada federal Erika Kokay, relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço da Câmara dos Deputados.
Fernando Freitas será palestrante representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), entidade da qual também é membro da diretoria exercendo o cargo de coordenador de Administração e Finanças.
A transformação dos referidos cargos tem sido questionada por entidades da categoria e acompanhada pela Assejus, uma vez que a associação possui entre seus filiados servidores e servidoras do Ministério Público da União, em especial do MPDFT.
Na avaliação da Fenajufe, de entidades sindicais e de associações não há razão para a transformação dos cargos em questão, principalmente por haver concurso público ainda com validade. Representantes vislumbram nesta proposta mais um ato que acarretará o enfraquecimento do serviço público como um todo.
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