No último dia 10, a Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), representada pelo vice-presidente da Diretoria Executiva, Aldinon Silva, participou da reunião virtual do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição (CGPRIORI) com a finalidade de analisar as propostas de ação para o atual mandato e aperfeiçoar o funcionamento da justiça de 1º grau.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas encaminhadas pelos integrantes do Comitê e por servidores e servidoras que responderam ao questionário enviado anteriormente para coleta de sugestões. Entre as propostas aprovadas, destacam-se a que estabelece o acompanhamento e a sugestão de requisitos para a implantação do projeto do Cartório 4.0 e a que prevê a capacitação em autocomposição e solução de conflitos para os oficiais de justiça, conforme previsto no artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Em relação ao projeto Cartório 4.0, no PA SEI nº 9267/2020 consta que seu o objetivo consiste em “desenvolver soluções inovadoras para a tramitação dos processos judiciais, a partir da especialização, padronização e automatização de atividades cartorárias, a fim de reavaliar as estruturas cartorárias adotadas no Tribunal”, e problema a ser resolvido seria a necessidade de desenvolvimento de soluções inovadoras de especialização e de automação das atividades cartorárias.
Diante desse objetivo e dessa necessidade, o CGPRIORI estabeleceu como ação a ser executada o acompanhamento e a formulação de propostas de requisitos para a implantação do Cartório 4.0. Daí a relevância da presença da Assejus no Comitê, pois a entidade levará as preocupações e as demandas dos servidores na preservação dos seus legítimos interesses, frente à implantação do Cartório 4.0.
Para o vice-presidente da diretoria executiva da Assejus, Aldinon Silva, “naquilo que o Cartório 4.0 concilie entre aprimoramento da prestação jurisdicional e melhoria da vida funcional dos servidores e servidoras do TJDFT, ele será apoiado. Mas é preciso analisar criteriosamente os impactos que toda automação promove nas rotinas dos trabalhadores, sobretudo quando esse termo (automação) quase sempre remete à ideia de substituição do homem pela máquina e houve preocupação do Constituinte de 1988 em instituir como direito social a proteção do trabalhador em face da automação, nos termos da lei”. Segundo o dirigente, “a atuação da Assejus partirá dessa premissa”.
Outra ação em destaque foi a proposta apresentada pelo oficial de justiça avaliador federal do TJDFT, Carlos Felipe de Aguiar Nery. Há 12 anos no cargo, o servidor propôs a capacitação do oficial de justiça em autocomposição e solução de conflitos, conforme sugere o disposto no artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Segundo o autor da proposta, a ação tem por finalidade permitir que o oficial de justiça, ao desempenhar suas atribuições, esteja capacitado para estimular a solução do conflito por autocomposição das partes, o que pode contribuir para redução do tempo de duração do processo e desafogar o Poder Judiciário, já que o profissional estabelece o primeiro contato direto entre o Poder Judiciário e o jurisdicionado.
Para Carlos Nery, a atuação da Assejus foi importante durante a reunião do CGPRIORI, pois “o representante da entidade contextualizou o cenário da justiça acerca da busca constante pela melhoria da prestação jurisdicional e do papel dos servidores e servidoras nesta missão. Após a sua fala, os demais integrantes do Comitê, incluindo magistrados, se manifestaram no sentido de reconhecer a importância dos servidores nessa luta constante de melhoria e aprovaram a ação para ser encaminhada a alta administração do Tribunal e implementada ao longo da gestão”.
Sobre a proposta, o representante da Assejus no Comitê ressaltou que a capacitação do oficial de justiça contribuirá não apenas para a redução do tempo de tramitação do processo, mas igualmente pode se converter em benefício do próprio oficial, pois a capacitação certamente poderá contar como horas de formação para fins de recebimento do adicional de qualificação.
Entre outras propostas aprovadas está: participar e acompanhar o Programa de Elaboração do Plano Estratégico do TJDFT 2021-2026; monitorar e copatrocinar os projetos estratégicos cujos resultados impactem positivamente na atuação do 1º Grau de Jurisdição; e expandir o teletrabalho.
Também ficou estabelecido participar de forma ativa no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário, bem como promover e incentivar a participação de magistrados e servidores; promover o acompanhamento dos resultados de ampliação e instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania; e, ainda, fomentar a realização de estudos acerca da continuidade dos sistemas legados, considerando a adoção do PJE.
Participaram do encontro também o presidente do CGPRIORI, juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani; e demais integrantes, juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino; juíza de Direito Caroline Santos Lima; e juiz de Direito Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. Da equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPG) estavam presentes a secretária, Lídia Borges de Moura, e a servidora Fernanda Gonçalves Gesta Bezerra.
Mais sobre o CGPRIORI – O Comitê, possui entre suas atribuições, a responsabilidade de fomentar projetos vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito de atuação do TJDFT; de atuar na interlocução com o CNJ; de interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica; e de auxiliar a elaboração da proposta orçamentária.
Por isso, o Plano de Ação 2020-2022 compreende iniciativas pensadas para o atendimento dos objetivos das linhas de atuação do Comitê, dispostas na Resolução 194 do CNJ, que são: alinhamento ao plano estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; formação continuada.