Na última sexta-feira (23/10), dirigentes da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) se reuniram, por videoconferência, com a corregedora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargadora Carmelita Brasil Dias, para levar-lhe demandas dos associados e associadas da entidade.
A Assejus esteve representada pelo presidente da Diretoria Executiva, Juno Rego; pelo vice-presidente, Aldinon Silva, e pelo diretor de Administração, Fernando Freitas. Também participaram da reunião a chefe do gabinete da Corregedoria do TJDFT, Danielle Mayrink Moura; o secretário-geral da Corregedoria, Eduardo de Castro Rodrigues e os juízes assistentes, também da Corregedoria do Tribunal, Eduardo Henrique Rosas, Marilza Neves Gebrim e Pedro de Araújo Yang-Tay Neto.
O retorno das atividades presenciais foi o principal item da pauta. A associação levantou a preocupação da volta de servidores e servidoras aos postos de trabalho presenciais em função da divulgação dos dados do Ministério da Saúde que apontam para uma segunda onda de contaminação do novo coronavírus. A entidade apontou a importância da manutenção do teletrabalho, salientando a apreensão das servidoras e dos servidores com os riscos de contaminação, sobretudo por que parte deles se mantém em atividades não alcançadas pelo trabalho remoto e por causa da retomada das sessões do Tribunal do Júri nas Circunscrições Judiciárias. Foi ressaltado aos membros da Corregedoria que desde o início da pandemia, em março, a Assejus vem investindo em equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivo, somando esforços com o órgão para contenção da pandemia.
Sobre o tema, o juiz assistente da Corregedoria, Pedro Yung- Tay Neto, afirmou que a preocupação com o Tribunal do Júri é uma das mais sensíveis de atenção do TJDFT e que o retorno à atividade presencial já vem sendo feita de forma cuidadosa com a instalação de salas de videoconferência, aumento da limpeza e desinfecção dos locais por onde passam muitas pessoas, cédulas descartáveis, espaço entre as cadeiras, preferência por plenários ventilados e orientações semanais aos servidores que atuam mais diretamente em tribunais de júri. O magistrado também afirmou ter pedido um levantamento à Secretaria Geral do TJDFT sobre quais as principais dificuldades dos oficiais de justiça e quais os protocolos de segurança já foram adotados.
A Assejus questionou, ainda, à Corregedoria sobre a mudança de layout na sinalização de segurança para atividades presenciais em função da Covid-19. A desembargadora Carmelita Dias encomendou um estudo de acordo com a normatização de organismos nacionais e internacionais de saúde à entidade pontuando os locais de inadequação e onde não há sinalização e proteção necessárias.
Cartório 4.0- A Assejus também demonstrou preocupação com a automação das atividades cartorárias e por isso postulou a elaboração de um planejamento estratégico que permita adequação da força de trabalho de servidoras e servidores afetados diretamente com o implemento da automação. A corregedora Carmelita Dias e a juíza Marilza Gebrim informaram que o TJDFT não pretende substituir a mão de obra de servidores por serviços automatizados e pediu que a Assejus incentivasse os servidores e servidoras a aprimorarem o conhecimento para lidar com as novas ferramentas, sobretudo que colaborassem na resolução de problemas respondendo ao questionário do Cartório 4.0, disponível na intranet.
Reforma Administrativa- Por estar em debate na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020 também foi tema levado à consideração da corregedora do TJDFT. A entidade, que tem posicionamento contrário à proposta tal como formulada, apontou ser adequado e oportuno um posicionamento institucional do Tribunal acerca da PEC nº 32/2020 pois os atuais e os novos servidores do órgão serão afetados. A desembargadora Carmelita Dias solicitou à entidade um ofício que traga o posicionamento contrário da Assejus à reforma para apreciação nos próximos dias.
Reforma Administrativa (II) – Os dirigentes da Assejus informaram à equipe da Corregedoria que tramita no Senado Federal projeto de lei transferindo ao governador do Distrito Federal a competência para nomear magistrados do TJDFT (PL 3086/2020). Para os dirigentes, esse seria um primeiro passo com vistas a, num futuro próximo, a estrutura organizacional do TJDFT ficar a cargo do Distrito Federal. Também foi ressaltada a tramitação do Projeto de Lei nº 6.204/2019, que pretende retirar do Poder Judiciário a competência para promover a execução civil, entregando-a para os proprietários de cartório, o que teria severos impactos na prestação dos serviços públicos e nas atribuições dos servidores.
Os dirigentes da associação também informaram aos presentes sobre a dificuldade de atendimento via WhatsApp dos cartórios e pediram uma resposta do TJDFT ao problema e sobre a situação desta ferramenta de atendimento não só de servidores, mas da população em geral.
Sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), e Assejus levou ao conhecimento da desembargadora Carmelita Dias a instabilidade do sistema, uma vez que servidores e servidoras não conseguem cumprir suas metas de trabalho e não têm acesso aos relatórios de produção, o que inclusive pode afetar respostas aos critérios da Avaliação de Desempenho. A entidade solicitou também que a Corregedoria leve em consideração a inoperância do PJE na quantificação da produtividade dos servidores e servidoras.
Na ocasião, a desembargadora informou que os problemas de infraestrutura digital já foram notificados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em processo de resolução e atualização.
Por fim, os representantes da Assejus desejaram à desembargadora Carmelita Brasil Dias e a sua equipe uma trajetória de êxito à frente da Corregedoria do TJDFT e aproveitaram para convidar a todos e todas que considerassem participar de uma “live” que será realizada na próxima quinta-feira, dia 29/10, em alusão à programação aderida pela Assejus em alusão ao Outubro Rosa. Nesta data a entidade irá promover encontro com especialistas do Hospital Universitário de Brasília (HUB) para tratar de temas relacionados à prevenção e tratamento do câncer de mama.