Por unanimidade, o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/9), importante pleito da Assejus: a diminuição do percentual de desconto da coparticipação. Previsto no Regulamento Geral, o desconto de 10% foi reduzido para 5% da remuneração, do provento ou da pensão do titular, com proposta de vigorar por seis meses, de outubro de 2020 a março de 2021.
O tema encontra-se discutido no PA SEI 13660/2020 e foi ponto de pauta em diversas reuniões com a equipe do Pró-Saúde e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), buscando o reequilíbrio financeiro de servidores e servidoras, assim como a sustentabilidade do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TJDFT (Pró-Saúde).
A redução do desconto da coparticipação tornou-se mais urgente em função da grave crise sanitária e financeira que atinge parte expressiva dos beneficiários titulares do plano, além das consequências emocionais agravadas pela pandemia da Covid-19. Com a retração econômica, a renda das famílias tem se mantido instável e trabalhadores e trabalhadoras do setor público têm se tornado os principais provedores das despesas de suas famílias, em muitos casos.
Outro agravante destacado pela Assejus é a implantação de mais uma parcela de reajuste do Pró-Saúde, a partir de janeiro de 2021, conforme decisão do Tribunal Pleno na 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 2018.
Além disso, a associação salientou as cobranças retroativas por serviços utilizados nos últimos meses, as quais, por inviabilidades operacionais, deixaram de ser feitas gradativamente e geraram débitos acumulados, acarretando desequilíbrio financeiro para titulares do plano.
Com base nos argumentos da Assejus e também no parecer da Secretaria de Assistência e Benefícios (SEAB), o qual aponta que a redução não implica riscos aos compromissos já assumidos pelo Pró-Saúde, o Conselho Deliberativo deferiu a redução pelo prazo determinado de seis meses, em razão da inexistência de estudo atuarial recente para constatar a viabilidade econômica para arcar com a medida a longo prazo.
O percentual de 10% (dez por cento) a título de coparticipação voltará a ser cobrado a partir da folha de pagamento de abril de 2021, mas a vitória conquistada nessa etapa ainda precisa da apreciação e aprovação do Tribunal Pleno.
Desde o início de 2020, a Diretoria Executiva da associação mantém uma agenda de reuniões com a administração do Pró-Saúde com o intuito de levar as demandas dos beneficiários e contribuir para o aprimoramento e o fortalecimento do plano. Ainda que temporária, a redução da coparticipação integra um conjunto de reivindicações da entidade, a exemplo da reinserção dos pais, da suspensão do aumento da contribuição prevista para 2021, da realização de novo estudo atuarial, do credenciamento do Hospital Águas Claras, da criação de uma ouvidoria específica, da agilidade na autorização dos exames para detecção da Covid-19, dos reembolsos e de mais transparência na disposição das informações.
A redução do desconto da coparticipação é uma conquista importante e contou com o bom senso e a dedicação de diversos setores e da alta administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Para o presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Juno Rego, “a redução da coparticipação constitui um alívio financeiro a muitos beneficiários e beneficiárias que tiveram suas contas desequilibradas desde o início da pandemia, mas também uma medida de fortalecimento do próprio plano, pois, sendo ele de adesão voluntária, quem ainda não participa pode se sentir estimulado a aderi-lo, o que aumentará sua receita”.
Na sessão deliberativa virtual do Pró-Saúde participaram o presidente do Conselho Deliberativo, desembargador Roberval Casemiro Belinati; o presidente da Diretoria Executiva da Assejus, Juno Rego; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), juiz de direito Fábio Francisco Esteves; além de representantes de órgãos do TJDFT, incluindo o membro da secretaria-geral, Rafael Arcanjo Reis; da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros, Ana Flávia Ferreira Santiago; a secretária de Recursos Humanos, Luciana Essinger Toledo Varella; e o representante da Secretaria de Saúde, Tomaz de Aquino Vasco da Silva.