Prezados(as) Associados(as),
É com enorme satisfação que a Diretoria Executiva informa que o Corregedor Nacional de Justiça – Ministro Humberto Martins – proferiu decisão no Pedido de Providências que versava sobre a implantação do ponto eletrônico no âmbito do TJDFT.
Consta da decisão:
(…) Das informações prestadas pelo Tribunal requerido, verifica-se que há um controle efetivo de pontos dos servidores, por meio do sistema próprio do Tribunal, permitindo reconhecer o cumprimento satisfatório da determinação específica. Assim, considerando atendida a determinação da inspeção que deu origem ao presente pedido de providências, não há atividades remanescentes pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 19, c/c o parágrafo único do art. 28 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, arquive-se o presente pedido de providências sem prejuízo de futuras verificações por parte deste Conselho. Intimem-se. Brasília, data registrada no sistema. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça.”
A decisão destaca ainda que já existe sistema próprio do TJDFT para controle de frequência, não sendo necessária a implementação de novas e dispendiosas ferramentas tecnológicas para atender à determinação do CNJ.
Sendo assim o Pedido de Providências que ensejou a uma possível implantação de ponto eletrônico foi arquivado, representando uma importantíssima vitória para os Associados.
Ao longo de toda a discussão, a Diretoria Executiva da Associação trabalhou arduamente para sensibilizar a Administração, efetuando visitas aos gabinetes dos Desembargadores do TJDFT, peticionando nos processos eletrônicos administrativos e conversando ativamente com os setores do Tribunal envolvidos na demanda, sempre buscando enaltecer o excelente trabalho já desenvolvido pelos Associados, o que faz do TJDFT um Tribunal de referência no país, dispensando a implantação de um controle de frequência fabril retrógrado.
Grande vitória que traz um ar de esperança por dias melhores.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva da Assejus