O Presidente do Conselho Deliberativo da ASSEJUS, no uso de suas atribuições estatutárias (artigo 45, artigo 49, incisos IV) e considerando que:
a) a documentação relativa às contas do primeiro trimestre de 2019 foi entregue ao Conselheiro José Reis no dia 07.10.2019;
b) na reunião realizada às 20hs30min do dia 10.10.2019 foram apreciados pedidos de patrocínio de associados e de minuta de contrato para realização da festa de final de ano, no valor de 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil), por solicitação da Diretoria Executiva;
c) no contrato examinado foram realizadas mais de 20 (vinte) recomendações dos Conselheiros, as quais iam desde a sugestão para que a diretoria elabore propostas orçamentárias realistas para festas da ASSEJUS, evitando a cobrança de ingressos para associados, até a orientação de supressão de cláusula contratual discriminatória quanto ao gênero feminino, com severos riscos de autuação da entidade pela fiscalização do trabalho;
d) para análise das contas foram designados três relatores em razão da extensão da matéria (exame das pastas) e do pouco tempo havido;
e) a reunião foi realizada na sede do Clube e o adiantado da hora (23hs20min) não permitiu ao colegiado esgotar a pauta, sendo sugerida a convocação de reunião extraordinária para concluir a apreciação das contas;
f) no dia de hoje, 11.10.2019, vários associados foram surpreendidos com mensagens apócrifas em seus números telefônicos privados, atribuindo conduta desidiosa ao Conselho Deliberativo;
g) a necessidade de retomada da verdade e esclarecimento dos fatos,
RESOLVE, CONVOCAR os senhores Conselheiros e as Senhoras Conselheiras do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e CONVOCAR a senhora Diretora Financeira, CONVOCAR a senhora Diretora Administrativa, CONVOCAR o senhor Diretor Jurídico, bem como o corpo de advogados responsáveis pelo Jurídico da ASSEJUS e CONVIDAR os Associados e Associadas para participarem da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo no ano de 2019, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2019, terça-feira, em primeira convocação às 19h45 e em segunda convocação às 20h15min, na Sala de Reuniões do Clube Social da ASSEJUS, situado no Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lotes 2/39, para tratar da seguinte pauta:
Noticia Crimes número 14/2018 que apura envio de notícias criminosas dirigidas aos membros do Conselho Deliberativo;
Providências JURÍDICAS (Administrativa, Cível e Criminal) quanto as notícias difamatórias e caluniadores distribuídas de forma apócrifa e por número de outros Estados aos números telefônicos particulares dos associados à Assejus, no dia 11.10.2019;
Autorização para providências junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO (MPDFT/MPF) para averiguação de violação de sigilo aos dados dos servidores associados e prática de possível ilícito;
Autorização para providências juntos às policias (Civil e/ou Federal) para averiguação das mensagens enviadas e possível quebra de sigilo dos dados dos associados/servidores públicos federais;
5- Análise e deliberação sobre as contas da Diretoria Executiva, relativa ao 1º trimestre de 2019 conforme relatório supracitado (Conselheiros Relatores: Fernando Freitas, José Armando, José Reis);
6 – Assuntos Gerais –Sugestões, registros, agenda e outros.
*Os documentos a serem discutidos na reunião ordinária podem ser consultados pelos associados por meio do link: https://intranet.assejus.org.br/auth/login
Caso os associados possuam alguma dúvida quanto à matéria da pauta poderão encaminhar e-mail diretamente ao Conselho Deliberativo: conselho.deliberativo@assejus.org.br
Brasília-DF, 11 de outubro de 2019.
Atenciosamente,
FERNANDO FREITAS Presidente do Conselho Deliberativo da ASSEJUS
JUNO REGO Vice Presidente do Conselho Deliberativo da ASSEJUS
JANAINA FERNANDES Segunda Secretária do Conselho Deliberativo da ASSEJUS