Prezados(as) Associados(as),
Nota pública da Comissão do Judiciário e do MPU
A Comissão do Poder Judiciário e do MPU, composta pelas seguintes entidades: ASSEJUS, ANAJUSTRA, ASMPF, SINDJUS/DF, ASSTJ, ASTRIFE, ASTRISUTRA, ASSERTSE, ASCONJ, ASAJUS, ASEMPT, ASDR, ASTREDF, ASSEJUFE, ASSEJUMI e ANAJUSFE, vem a público defender, com veemência, a manutenção da Justiça do Trabalho.
As entidades que subscrevem essa nota registram total repúdio a toda e qualquer tentativa de suprimir e/ou extinguir a justiça trabalhista, bem como às inverdades espalhadas objetivando atentar contra a imagem desse valoroso ramo da justiça brasileira.
A Justiça do Trabalho é exemplo de eficiência e celeridade na entrega da prestação jurisdicional. O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) da Justiça do Trabalho em 2017, medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.
Ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em vários países, portanto, não é exclusividade do Brasil, que está no caminho certo ao especializar o seu Judiciário.
É inegável a importância do Judiciário trabalhista para toda a sociedade brasileira, estando há mais de 75 anos atuando como instrumento de equilíbrio das relações de trabalho, tarefa fundamental à manutenção da democracia e aprimoramento da cidadania.
O alto número de processos trabalhistas e sua função social justificam a necessidade da existência da Justiça do Trabalho. Esse fato deveria ensejar uma campanha de fortalecimento da Justiça do Trabalho e não ações voltadas para a sua extinção.
Não resta dúvida de que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a pacificação social e deve ser defendida por todos os brasileiros, pois é um patrimônio nacional.
Juntos somos mais fortes!!!
Atenciosamente, Diretoria Executiva