A luta conjunta com o único e legítimo sindicato dos servidores do MPU, o SindMPU, é necessária para avanços nos direitos dos servidores
Com palavras de ordem, reivindicações por valorização e a presença de entidades representativas de todo o país, servidores do Ministério Público da União (MPU) realizaram, na tarde desta quinta-feira (18/6), o Ato da Simetria, em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A mobilização reuniu trabalhadores, lideranças sindicais e associativas em defesa da implementação do Adicional de Qualificação (AQ), da plena simetria com o Poder Judiciário da União (PJU) e da derrubada dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026. A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) participou da manifestação, representada pelo presidente Fernando Freitas.
A mobilização foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), única entidade reconhecida legal e juridicamente como representante sindical da categoria dos servidores do MPU.
Além do SindMPU, compareceram diversas outras entidades e representantes nacionais e regionais, que não se acovardaram e se somaram à luta pela valorização e pela conquista de direitos dos servidores. Estiveram presentes a Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), a Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União (ANATECJUS), a Associação Nacional dos Analistas Jurídicos do Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público da União (ANJUR), entre outras entidades representativas.
O ato teve como principais pautas a implementação do AQ para os servidores do MPU nos mesmos moldes já assegurados aos servidores do Judiciário pela Lei nº 15.292/2025, a busca pela plena simetria entre as carreiras e a derrubada dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026, que retiraram parcelas da recomposição salarial aprovada pelo Congresso Nacional para os servidores do PJU, MPU e CNMP.
Durante a mobilização, o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, enfatizou a importância do reconhecimento dos servidores para o funcionamento das instituições do sistema de Justiça e defendeu a abertura de diálogo com a administração superior do Ministério Público da União.
“Em cada despacho, em cada decisão e em cada minuta existe a participação direta dos servidores. O Ministério Público e o Judiciário são construídos diariamente pelo trabalho daqueles que fazem a máquina pública funcionar. Os servidores querem diálogo, querem a justa recomposição e querem a mesma simetria que tantas vezes é defendida quando o assunto envolve a cúpula das instituições. Estamos unidos para buscar o AQ para os servidores do MPU e para garantir a derrubada dos vetos que atingiram a recomposição salarial da categoria”, afirmou.
Também compareceu ao ato o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), reconhecido pelos servidores por sua atuação durante a tramitação dos projetos de recomposição das carreiras do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. O parlamentar teve papel decisivo nas articulações que possibilitaram o avanço das propostas no Congresso Nacional, sendo um dos principais responsáveis por pautar e impulsionar a apreciação dos projetos que resultaram em importantes conquistas para as categorias. Durante a mobilização, Rollemberg reafirmou apoio às reivindicações dos servidores e à luta pela valorização das carreiras do sistema de Justiça.
“Cumprimento o presidente Fernando Freitas pela liderança e pela dedicação demonstradas ao longo de toda essa caminhada. Poucas pessoas acompanharam tão de perto e lutaram tanto pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União quanto ele. Tenho testemunhado esse trabalho desde a tramitação dos projetos no Congresso Nacional. As conquistas alcançadas até aqui são resultado da mobilização dos servidores e da atuação firme de entidades que nunca deixaram de defender a categoria. Contem comigo na luta pela implementação do Adicional de Qualificação, pela valorização das carreiras e pela derrubada dos vetos que retiraram direitos dos servidores”, afirmou Rollemberg.
Participou ainda da mobilização o pré-candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF), Ricardo Cappelli, que manifestou apoio às reivindicações dos servidores e à busca pela implementação do AQ e pela derrubada dos vetos.
Ao longo das manifestações, representantes das entidades ressaltaram que a implementação do AQ no MPU representa uma medida de valorização profissional e de reconhecimento da qualificação dos servidores, além de contribuir para a manutenção da equivalência entre carreiras que desempenham funções semelhantes dentro do sistema de Justiça.
A pauta também inclui a derrubada dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026. Os dispositivos vetaram parcelas da recomposição salarial aprovada pelo Congresso Nacional para os servidores do PJU, MPU e CNMP. Desde então, a ASSEJUS vem atuando junto ao Parlamento, às lideranças partidárias e aos representantes dos órgãos do sistema de Justiça para viabilizar a apreciação da matéria e restabelecer integralmente os percentuais aprovados pelos parlamentares.
A mobilização desta quinta-feira integrou o calendário nacional de atuação das entidades representativas dos servidores e demonstrou a união das categorias em torno da busca pela simetria, pela valorização profissional e pelo reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores do Ministério Público da União e do Poder Judiciário da União.
A ASSEJUS seguirá acompanhando a pauta e participando das iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à implementação do AQ no MPU e à derrubada dos vetos que impactam a recomposição salarial das carreiras do sistema de Justiça. Mais do que uma mobilização pontual, o Ato da Simetria demonstrou que os servidores seguem unidos na defesa de seus direitos e dispostos a manter a mobilização até que o AQ seja implementado, a simetria seja efetivamente assegurada e os vetos que atingiram a recomposição salarial da categoria sejam apreciados pelo Congresso Nacional.
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