O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), Fernando Freitas, e o vice-presidente em exercício, Alan Coelho, participaram, na última segunda-feira (22/6), da 92ª Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O encontro reuniu lideranças de entidades representativas e servidores para debater temas que impactam diretamente o funcionalismo público, com destaque para a Reforma Administrativa, o cenário político-eleitoral de 2026 e a importância da organização coletiva na defesa dos interesses das categorias do serviço público.
No encontro, o presidente Fernando Freitas solicitou a todas as entidades que ajudassem na mobilização para pautar a derrubada dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026, que retiraram parcelas de reajuste de 8% previstas para os anos de 2027 e 2028 dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ASSEJUS defende o restabelecimento integral dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, garantindo a continuidade da recomposição remuneratória das categorias.
Durante a reunião, os dirigentes também analisaram o contexto político nacional e os reflexos do calendário eleitoral sobre a pauta legislativa. Foi destacado que, com a proximidade das convenções partidárias e a intensificação das agendas nos estados, muitos parlamentares têm direcionado suas atenções às bases eleitorais, o que pode influenciar o ritmo dos diálogos no Congresso Nacional.
Outro ponto abordado foi a preocupação com o andamento de pautas de interesse dos servidores diante da redução da presença de parlamentares em Brasília. Participantes da reunião avaliaram que a ausência de deputados e senadores pode dificultar o avanço de debates importantes, incluindo a análise do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, proposta que prevê o fim da contribuição previdenciária compulsória de aposentados e pensionistas do serviço público.
Os participantes também ressaltaram a necessidade de manter a mobilização das entidades representativas para garantir que temas estratégicos para o funcionalismo continuem em evidência, mesmo em um período marcado por intensas movimentações políticas e eleitorais.
“Questões importantes continuam aguardando debate e deliberação, e a mobilização das entidades será decisiva para manter esses temas na pauta do Congresso. O servidor não pode pagar o preço da desaceleração dos trabalhos legislativos”, afirmou Fernando Freitas.
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