Presente nas principais pautas que influenciam o futuro dos servidores do Judiciário, a Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) segue ampliando sua atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (8/6), o presidente da entidade, Fernando Freitas, reuniu-se com os conselheiros Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda para apresentar demandas consideradas prioritárias para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), incluindo teletrabalho, recomposição dos quadros de pessoal, valorização da Polícia Judicial, PCS e avanços nos debates sobre as carreiras do Judiciário.
Teletrabalho para assessores de magistrados de segundo grau
Um dos principais assuntos levados pela ASSEJUS foi a proposta de alteração do § 7º do artigo 12 da Resolução nº 219/2016 do CNJ, que trata da possibilidade de teletrabalho para assistentes de magistrados. A medida busca assegurar tratamento isonômico aos assessores de juízes de primeiro e segundo graus quanto à possibilidade de atuação em regime de teletrabalho, mediante autorização da chefia imediata.
Atualmente, os assistentes de magistrados do primeiro grau já podem exercer suas atividades em regime de teletrabalho sem submissão ao limite percentual geral previsto nas resoluções do CNJ. Entretanto, interpretações restritivas têm impedido a extensão desse entendimento aos assessores do segundo grau. Durante as reuniões, Freitas apresentou aos conselheiros a importância da uniformização da norma no âmbito do Poder Judiciário.
A proposta em análise no CNJ busca garantir igualdade de tratamento entre os diferentes graus de jurisdição, além de proporcionar maior segurança jurídica na aplicação das regras relativas ao trabalho remoto. O tema integra a pauta de julgamentos da 9ª Sessão do Plenário Virtual de 2026 do CNJ, prevista para ocorrer entre os dias 12 e 19 de junho. Segundo Freitas, Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda manifestaram apoio à proposta e já haviam votado favoravelmente ao tema.
Recomposição dos quadros de servidores
Outro ponto tratado foi a necessidade de recomposição dos quadros de servidores em todos os ramos do Poder Judiciário da União. A ASSEJUS solicitou apoio institucional para o avanço de medidas voltadas ao fortalecimento da força de trabalho da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e dos demais segmentos do Judiciário.
Além da recomposição de pessoal, a entidade apresentou pautas relacionadas ao concurso do CNJ, com destaque para as nomeações de aprovados previstas no orçamento de 2026, consideradas importantes para o atendimento das demandas existentes nos órgãos do Judiciário.
Polícia Judicial
A valorização da Polícia Judicial também esteve entre os assuntos apresentados pela ASSEJUS. Durante os encontros, Freitas tratou do pedido de providências que busca assegurar que os cargos de chefia da área sejam exercidos exclusivamente por servidores ocupantes do cargo de Polícia Judicial.
A entidade também apresentou demandas relacionadas ao fortalecimento institucional da categoria, à recomposição dos quadros de policiais judiciais e à estruturação da área de segurança institucional nos tribunais, tema que vem sendo acompanhado pela associação junto ao CNJ.
Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial
Outro tema abordado foi a proposta de instituição da Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial (DTOPJ), objeto do Ato Normativo nº 0003996-59.2025.2.00.0000, relatado pela conselheira Jaceguara Dantas. A proposta busca estabelecer diretrizes nacionais para a atuação da Polícia Judicial em todo o Poder Judiciário.
A ASSEJUS acompanha a matéria e apresentou aos conselheiros a importância do avanço da iniciativa.
Fórum Permanente de Gestão das Carreiras e PCS
As reuniões também incluíram tratativas relacionadas ao Fórum Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A ASSEJUS destacou a importância da participação das entidades representativas nesse espaço e apresentou aos conselheiros a necessidade de avanço dos debates sobre a estruturação das carreiras.
Entre os temas abordados esteve a evolução do Plano de Cargos e Salários (PCS), pauta considerada prioritária para os servidores do PJU e acompanhada pela entidade junto aos órgãos responsáveis.
Ao final dos encontros, Fernando Freitas destacou a importância da atuação institucional da associação junto ao CNJ.
“Tivemos a oportunidade de apresentar aos conselheiros pautas que impactam diretamente a rotina e a valorização dos servidores do Poder Judiciário da União. Tratamos do teletrabalho para assessores do segundo grau, da recomposição dos quadros de pessoal, do fortalecimento da Polícia Judicial, da Doutrina Técnico-Operacional da categoria e do Fórum Permanente de Gestão das Carreiras. Seguiremos acompanhando esses temas e dialogando com os órgãos competentes em busca de avanços para os servidores”, afirmou Freitas.
As reuniões integram a agenda permanente da ASSEJUS junto aos órgãos superiores do Poder Judiciário, acompanhando processos estratégicos e apresentando propostas voltadas à valorização dos servidores e ao aperfeiçoamento das carreiras do Judiciário da União.
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