Em visita ao CNJ, ASSEJUS levou aos conselheiros a importância da matéria e a necessária manutenção do voto apresentado pela relatora
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS) acompanha de forma permanente a tramitação do Ato Normativo nº 0003996-59.2025.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da instituição da Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial do Poder Judiciário (DTOPJ). A entidade tem atuado junto aos conselheiros em defesa da manutenção integral do texto original apresentado pela relatoria, por entender que a proposta estabelece bases importantes para a padronização e o fortalecimento da atividade de Polícia Judicial em todo o Poder Judiciário.
O tema esteve entre as pautas apresentadas pelo presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, durante reuniões realizadas nesta segunda-feira (8/6) com os conselheiros Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró. Na ocasião, a associação destacou a relevância da aprovação da doutrina nos termos originalmente propostos, considerando seu papel na consolidação de diretrizes nacionais para a atuação da Polícia Judicial.
Em agendas anteriores, a matéria também foi levada aos conselheiros Marcello Terto e Silva e Fábio Francisco Esteves.
A proposta em análise no CNJ busca instituir parâmetros técnico-operacionais comuns para os órgãos de segurança institucional dos tribunais, promovendo maior uniformidade de procedimentos, competências e padrões de atuação em todo o Judiciário. Para a ASSEJUS, a preservação do texto original é fundamental para assegurar a efetividade da norma e garantir uma referência nacional capaz de orientar a atuação da Polícia Judicial de forma integrada.
Para o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas, a aprovação integral da proposta representa um passo importante para o fortalecimento da Polícia Judicial e para o aperfeiçoamento da segurança institucional no âmbito do Poder Judiciário.
“A Doutrina Técnico-Operacional tem papel fundamental na consolidação de parâmetros nacionais para a atuação da Polícia Judicial. Estamos acompanhando a tramitação da matéria junto ao CNJ e apresentando aos conselheiros a importância da preservação do texto original, que oferece segurança jurídica, uniformidade de procedimentos e diretrizes adequadas para o desenvolvimento da atividade em todo o Judiciário”, afirmou.
A atuação permanente da ASSEJUS integra o trabalho da entidade junto ao CNJ no acompanhamento de matérias estratégicas para os servidores do Poder Judiciário da União. Além da Doutrina Técnico-Operacional da Polícia Judicial, a entidade tem acompanhado temas relacionados ao teletrabalho, à recomposição dos quadros de pessoal, ao fortalecimento da segurança institucional e ao desenvolvimento das carreiras do Judiciário.
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