No expediente, a ASSEJUS requer a inclusão dos vetos na pauta do Congresso Nacional e a consequente derrubada dos dispositivos vetados
A Associação dos Servidores da Justiça (ASSEJUS), cumprindo decisão unânime de sua Diretoria Executiva, encaminhou, nesta segunda-feira (8/6), ofícios às lideranças do Congresso Nacional solicitando apoio para a inclusão dos Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026 na próxima sessão deliberativa do Parlamento e para a derrubada dos dispositivos que retiraram parcelas de reajuste previstas para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A iniciativa dá continuidade à atuação da entidade em defesa da recomposição salarial das categorias. Em maio deste ano, a ASSEJUS já havia protocolado ofícios junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando a apreciação dos dois vetos presidenciais. Agora, a associação amplia a mobilização institucional ao buscar o apoio das lideranças responsáveis pela condução das articulações políticas e pela definição das pautas de votação do Congresso Nacional.
Os documentos foram encaminhados aos líderes e vice-líderes das bancadas de Governo, Oposição, Maioria e Minoria no Congresso Nacional, ampliando o alcance da mobilização promovida pela entidade.
Lideranças que receberam os ofícios da ASSEJUS:
Governo
- Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) – Líder
- Deputado Bohn Gass (PT-RS)
- Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
- Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)
- Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
- Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Deputado Felipe Carreras (PSB-PE)
- Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
- Senadora Leila Barros (PDT-DF)
- Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
- Senador Omar Aziz (PSD-AM)
- Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
- Deputado José Nelto (União-GO)
Oposição
- Senador Izalci Lucas (PL-DF) – Líder
Maioria
- Deputada Bia Kicis (PL-DF) – Líder
- Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
- Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
- Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Senador Magno Malta (PL-ES)
- Senador Eduardo Girão (Novo-CE)
- Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
- Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
- Deputado Gilson Marques (Novo-SC)
- Deputado Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Deputado José Medeiros (PL-MT)
- Deputado Alberto Fraga (PL-DF)
- Deputado Ricardo Salles (Novo-SP)
- Deputado Filipe Barros (PL-PR)
- Deputada Roberta Roma (PL-BA)
- Deputada Silvia Cristina (PP-RO)
Minoria
- Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Líder
- Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
“Estamos intensificando o diálogo com as lideranças do Congresso para demonstrar a importância da apreciação desses vetos. As parcelas aprovadas pelo Parlamento são resultado de negociações institucionais construídas ao longo dos últimos anos e representam uma recomposição remuneratória parcial para servidores que desempenham funções essenciais ao funcionamento da Justiça e do Ministério Público. Esperamos que o Congresso tenha a oportunidade de reexaminar essas matérias e restabelecer o texto aprovado pelos parlamentares”, afirma o presidente da ASSEJUS, Fernando Freitas.
Veto nº 45/2025
Nos ofícios encaminhados às lideranças, a ASSEJUS solicita apoio para a inclusão do Veto nº 45/2025 na pauta da próxima sessão deliberativa do Congresso Nacional e para a derrubada do veto parcial aplicado ao Projeto de Lei nº 4.750/2025, convertido na Lei nº 15.293/2025. O veto suprimiu as parcelas de reajuste de 8% previstas para os anos de 2027 e 2028 destinadas aos servidores do Poder Judiciário da União. Segundo a entidade, a medida altera a estrutura remuneratória construída durante a tramitação da proposta e reduz o alcance da recomposição aprovada pelo Congresso Nacional.
Nos documentos, a associação destaca que a proposta teve origem no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi construída por meio de negociações institucionais que buscaram compatibilizar as demandas da categoria com os limites fiscais e administrativos vigentes. O texto aprovado pelo Parlamento estabeleceu uma recomposição escalonada ao longo dos anos seguintes, contemplando a recuperação parcial das perdas acumuladas pelos servidores.
A ASSEJUS também ressalta que o projeto tramitou em regime de urgência nas duas Casas Legislativas, demonstrando o reconhecimento da relevância da matéria pelo próprio Congresso Nacional. Para a entidade, a manutenção do veto compromete a política remuneratória aprovada pelos parlamentares e afeta diretamente os servidores responsáveis pelo funcionamento cotidiano da Justiça brasileira.
Veto nº 17/2026
Nos ofícios relativos ao Veto nº 17/2026, a ASSEJUS solicita apoio para a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional e para a rejeição do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.879/2024, que trata da recomposição remuneratória dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O veto retirou as parcelas de reajuste de 8% previstas para julho de 2027 e julho de 2028.
De acordo com a entidade, o reajuste foi resultado de um amplo processo de negociação institucional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as entidades representativas dos servidores, construído ao longo de sucessivas tratativas voltadas à compatibilização das demandas da categoria com as limitações orçamentárias existentes.
Segundo a entidade, o texto aprovado pelo Congresso Nacional representou uma solução construída de forma gradual e escalonada, garantindo previsibilidade à política remuneratória dos servidores. A retirada das parcelas previstas para os anos de 2027 e 2028 altera substancialmente esse entendimento e rompe a lógica construída durante a tramitação da matéria.
A Associação também chama atenção para os impactos da medida sobre o funcionamento do Ministério Público da União, destacando que os servidores desempenham atividades essenciais para a persecução penal, a proteção da ordem jurídica e a prestação jurisdicional em todo o país.
Ao final dos ofícios, a ASSEJUS solicita o apoio das lideranças para que os Vetos nº 45/2025 e nº 17/2026 sejam apreciados pelo Congresso Nacional e para que sejam restabelecidos integralmente os dispositivos aprovados pelo Parlamento, garantindo a continuidade da recomposição remuneratória prevista para os servidores do PJU, MPU e CNMP.
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